O ex-prefeito do Careiro, Nathan Macena de Souza (MDB), teve o registro de candidatura a deputado federal deferido pela Justiça Eleitoral. Na decisão, assinada nesta segunda-feira (17), a desembargadora Nélia Caminha Jorge, relatora do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), foi taxativa ao afirmar que o candidato reúne os requisitos necessários para disputar as Eleições de 2026 e “não incorre em qualquer causa de inelegibilidade”.
O trecho é o ponto central da decisão no processo nº 0600224-58.2026.6.04.0000, referente ao pedido apresentado por Nathan e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O registro é para a disputa de uma vaga de deputado federal pelo Amazonas.
Ao analisar a documentação, Nélia Caminha Jorge concluiu que não havia impedimento jurídico para a candidatura. Segundo a relatora, “o candidato preenche as condições de elegibilidade e de registrabilidade”, além de não estar enquadrado em hipótese que impeça sua participação no pleito.
A magistrada também registrou que, após a publicação do edital do pedido de candidatura, transcorreu o prazo legal de cinco dias sem que fosse apresentada qualquer impugnação contra o registro de Nathan Macena. Outro elemento favorável foi a manifestação do Ministério Público Eleitoral, que emitiu parecer pelo deferimento do pedido.
“Pelo exposto, em harmonia com o parecer ministerial e com fundamento no art. 62 da Res.-TSE nº 23.609/2019, DEFIRO o pedido de registro, nos termos como requerido”, decidiu a desembargadora.
A decisão foi assinada eletronicamente por Nélia Caminha Jorge às 9h42 de segunda-feira, 17 de agosto. O processo tramita no TRE-AM e tem como requerentes Nathan Macena e o diretório estadual do MDB.
Ex-prefeito do Careiro
Nathan Macena chega à disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados trazendo no currículo político a passagem pela Prefeitura do Careiro, município da Região Metropolitana de Manaus.
Ele assumiu a administração municipal após vencer as eleições de 2020 e comandou o Careiro entre 2021 e 2024. Agora, filiado ao MDB, busca levar sua trajetória política municipal para uma disputa estadual por uma das oito vagas do Amazonas na Câmara Federal.
Para as Eleições de 2026, Nathan Macena concorre pelo MDB com o número 1522. Com o deferimento do registro pela Justiça Eleitoral, fica superada essa etapa jurídica necessária para que o ex-prefeito participe da disputa eleitoral.
A decisão da relatora também ocorre depois da análise do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), cuja certidão de julgamento consta nos autos. O documento é relacionado à regularidade partidária necessária ao processamento dos registros dos candidatos vinculados à legenda.
Ao final, a desembargadora determinou o registro, a publicação da decisão e as intimações necessárias, encaminhando o processo à Secretaria Judiciária para as providências cabíveis.
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