As tradicionais queimas de fogos barulhentos em comícios, carreatas e outros atos políticos devem perder espaço nas Eleições 2026 no Amazonas. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) conseguiu a adesão de 90% das agremiações partidárias do estado a um acordo para que campanhas e pré-campanhas deixem de utilizar fogos de artifício com estampido ou outros efeitos sonoros ruidosos.
O compromisso foi firmado nesta quinta-feira (27), durante cerimônia no plenário do TRE-AM, e também recebeu a anuência do Ministério Público da União. Segundo o Tribunal, trata-se de uma iniciativa inédita no Amazonas para estimular uma campanha eleitoral mais inclusiva, acessível e respeitosa ao sossego público.
A adesão é voluntária e, portanto, não cria uma nova infração eleitoral. O objetivo é fazer com que partidos, federações, coligações, candidatos, equipes e apoiadores adotem boas práticas durante os atos políticos.
Acordo busca proteger autistas, idosos, crianças e animais
Um dos principais fundamentos do acordo são os impactos provocados pelos ruídos intensos sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou hipersensibilidade sensorial, além de pessoas com deficiência, crianças, recém-nascidos, idosos, enfermos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A preocupação também se estende aos animais domésticos e silvestres.
A corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge, destacou que a iniciativa pretende estimular uma mudança de comportamento durante o período eleitoral.
“Nós buscamos o bem-estar não só do idoso, da criança, do recém-nascido, das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e das pessoas ansiosas, mas também dos animais. Esse acordo é o primeiro passo para que a gente consiga melhorar essa situação”, afirmou.
O documento orienta atenção especial aos eventos realizados nas proximidades de hospitais, escolas, instituições de longa permanência, abrigos, centros de atendimento especializado, unidades de proteção animal e áreas de preservação ambiental.
Partidos assumem compromisso de orientar até apoiadores
O acordo não se limita à decisão dos diretórios partidários de deixar de utilizar fogos com estampido.
As agremiações que aderiram assumiram o compromisso de orientar suas equipes, fornecedores e apoiadores e adotar medidas para impedir que terceiros utilizem esses artefatos durante eventos oficiais de campanha.
Também deverão ser observadas as normas de segurança e de controle sonoro.
Como alternativas aos fogos barulhentos, o documento incentiva recursos audiovisuais, iluminação cênica, bandeiras e fogos exclusivamente de efeito visual, sem estampido.
TRE-AM defende mudança de comportamento
A juíza Vanessa Leite Mota destacou que a existência de mais informação sobre os efeitos dos ruídos deve ser acompanhada por mudanças concretas nas campanhas.
“Hoje nós temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, temos informação e mudamos a nossa relação com os animais. Temos que colocar isso em prática. Não é admissível que, diante do conhecimento, continuemos mantendo o mesmo comportamento de anos atrás”, declarou.
Segundo a magistrada, a iniciativa também oferece ao eleitor a possibilidade de observar se partidos e candidatos efetivamente colocam em prática os compromissos e propostas que defendem publicamente.
Campanhas educativas também estão previstas
O acordo prevê ainda ações educativas para ampliar a conscientização durante as eleições. Entre elas estão a elaboração de cartilhas, orientações às equipes de campanha, publicações nas redes sociais, seminários e reuniões técnicas.
Os materiais deverão considerar critérios de acessibilidade, com conteúdos em Libras, audiodescrição, linguagem simples e formatos digitais acessíveis.
A cerimônia de assinatura foi conduzida pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, e contou com a participação da vice-presidente e corregedora regional eleitoral, Nélia Caminha Jorge, além das juízas da Comissão de Enfrentamento à Desinformação (CED) Mônica Câmara, Bárbara Folhadela e Vanessa Leite.
Adesão continuará aberta
Embora 90% das agremiações partidárias já tenham aderido, o compromisso permanecerá aberto para partidos, federações, coligações e candidatos que decidirem participar posteriormente.
O TRE-AM ressalta que o documento não substitui a legislação existente nem estabelece uma nova hipótese de ilícito eleitoral. Trata-se de um acordo voluntário de boas práticas.
O instrumento terá vigência de três meses, período que abrange a campanha eleitoral e um eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026. O documento também ficará disponível na área dedicada às Eleições 2026 no portal do TRE-AM.
