O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reforçou, nesta semana, que o cadastro biométrico está disponível apenas para cidadãos a partir de 15 anos de idade, e que crianças fora dessa faixa etária não estão aptas à coleta de dados. A medida tem gerado dúvidas, especialmente entre responsáveis que buscam atendimento presencial para menores que ainda não têm idade mínima para o procedimento.
A biometria eleitoral, que envolve a coleta de digitais, foto e assinatura, é realizada no momento da emissão do título de eleitor e representa uma etapa fundamental para garantir a segurança das eleições. Embora o voto seja facultativo entre 15 e 17 anos, é permitido que jovens iniciem o cadastro a partir dos 15.
Segundo o servidor da 70ª Zona Eleitoral, Efraim Félix, muitos responsáveis têm procurado a Justiça Eleitoral indevidamente com filhos menores de 15 anos, sem saber que essa faixa etária ainda não pode ser cadastrada biometricamente.
“Para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, por exemplo, é possível utilizar os dados biométricos dos responsáveis legais, conforme estabelece a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018”, explicou Efraim.
Com a ampliação do uso do reconhecimento facial em plataformas como o aplicativo “gov.br”, muitos eleitores têm procurado o TRE-AM para atualizar ou refazer o cadastro biométrico, na tentativa de resolver problemas de autenticação digital. No entanto, o tribunal esclarece que essas dificuldades nem sempre exigem novo comparecimento à Justiça Eleitoral.
Para quem precisa emitir a certidão de dados biométricos — documento solicitado em alguns serviços públicos —, o TRE-AM informa que a emissão pode ser feita online, diretamente no site do tribunal. A certidão também pode ser obtida presencialmente na sede do TRE ou nos cartórios eleitorais do interior.
Como consultar os dados biométricos
Para verificar se os dados biométricos já estão registrados na Justiça Eleitoral, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br), entrar na área de “Autoatendimento Eleitoral”, clicar na aba “Certidões” e selecionar a opção “7 – Certidão Simplificada de Dados Cadastrais e Biometria”. A consulta também está disponível no aplicativo e-Título.
