O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, vai inaugurar, nos próximos dias, a implantação do iPleno, sistema de gerenciamento das Sessões do Tribunal, que possibilita a divulgação de informações dos julgamentos online. Este projeto foi desenvolvido pelo TRE de Sergipe e já está em execução em regionais do País.
Além da agilidade e da transparência, o sistema do Ipleno traz ainda outro benefício, que contempla diretamente uma antiga expectativa dos advogados, partes nos processos, imprensa e sociedade: a divulgação imediata dos resultados dos julgamentos.
Esta medida atende e supera o estipulado na meta de número 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os tribunais devem divulgar os resultados dos julgados em até dez dias após a sessão de julgamentos.
INFORMAÇÃO COMPLETA AOS ADVOGADOS
Já nos próximos dias, os membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas passarão a usar o sistema informatizado. Um telão mostrará para o público e para os advogados presentes à sessão quantos processos estão em pauta, quais são eles, quais faltam julgar, quais já foram julgados, e o resultado de cada julgamento.
Este cuidado atende ainda a necessidade dos advogados que porventura cheguem atrasados ao julgamento, visto que eles não precisarão mais procurar os servidores da Justiça Eleitoral para se inteirar sobre o andamento dos trabalhos na sessão plenária.
PRATICIDADE E CELERIDADE
Do acordo com o servidor Hugo César Lindolfo Gomes, Secretário Judiciário do TRE-AM, o sistema facilita o acompanhamento das pautas das Sessões Plenárias e o controle dos julgamentos, oferecendo visualização das informações dos processos em pauta: “Praticidade e celeridade não as grandes vantagens da tecnologia, pois permite a público externo a consulta da síntese dos processos tão logo os autos sejam julgados”, disse o secretário.
Ainda de acordo com o Secretário Judiciário, “é importante frisar que a disponibilização do resultado do processo, em tempo real, não afasta a necessidade de publicação em veículo oficial de divulgação, qual seja, no Diário Oficial da União, momento em que começam a correr os prazos processuais”.
AGILIDADE NOS JULGAMENTOS E DIMINUIÇÃO DOS PEDIDOS DE VISTA
Para os juízes e assessores a ferramenta é um pouco mais ampla. Durante a sessão plenária, cada juiz membro tem a possibilidade de examinar, on line, os votos emitidos e acórdãos proferidos em sessões anteriores, consultar jurisprudência e, de imediato, proferir seu voto, o que reduz o tempo de julgamento dos processos. Outra vantagem é a interatividade entre os membros, que podem acompanhar, on line, o relatório e o voto do relator, além do parecer do Ministério Público Eleitoral.
Vale ressaltar que o projeto alinha-se a algumas das metas definidas pelo Judiciário, como informatização de todas as unidades Judiciárias e disponibilização do andamento processual e decisões na internet.
MODERNIZAÇÃO DAS SESSÕES
O Desembargador Flávio Pascarelli teve, desde o início de sua gestão, a preocupação de modernizar as sessões, contribuindo assim com o trabalho dos juízes, assessores e advogados, bem como dos profissionais que lidam com a informação.
A implantação deste projeto, que é um requisito de instrumentalidade e eficácia, agiliza o exercício jurisdicional para uma população que clama, cada vez mais, por uma justiça célere e eficaz.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO
Com o objetivo de conferir aos processos judiciais agilidade, transparência, segurança e celeridade o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, em 2012, estudos para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), criando um grupo de trabalho para a execução do mapeamento do fluxo e classes processuais do TSE e dos TREs.
O tema foi tratado com prioridade pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. A solução adotada, após estudos realizados pelas áreas técnicas do Tribunal, foi adaptar a ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça e utilizada por outras justiças especializadas.
Desde agosto de 2012, dois servidores da Seção de Sistemas do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás atuam no desenvolvimento do sistema (PJE) que servirá a toda a Justiça Eleitoral.
No caso do recadastramento biométrico, é de se notar que a Justiça Eleitoral iniciou a terceira etapa do Programa de Identificação Biométrica do Eleitor, com foco nas eleições gerais de 2014. A meta é recadastrar mais 16 milhões de eleitores até o ano que vem, para que cerca de 23,7 milhões de brasileiros de todos os Estados e do Distrito Federal possam ser identificados biometricamente no pleito que se aproxima.
Por fim, cabe registrar que o perfeito funcionamento do PJE, bem como o Recadastramento Biométrico – em toda a Justiça Eleitoral – estão previstos para as eleições de 2018.
