O Tribunal de Justiça do Amazonas recebeu na manhã desta segunda-feira (09/12), em cerimônia realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), a premiação referente à categoria “Diamante” do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O Poder Judiciário foi representado na cerimônia pela presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e é o segundo ano consecutivo que o TJAM, que alcançou índice de 99,06%, é laureado com a homenagem.
A iniciativa – promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), e aderida pelo TCE-AM para avaliar os órgãos públicos do Amazonas – homenageia instituições públicas por destaque em transparência e que obtiveram boa avaliação no PNTP. A avaliação teve como referência um conjunto de informações disponibilizadas pelos órgãos à sociedade por meio de seus sites institucionais, atestando o nível de transparência de 7.370 instituições públicas do País.
Nesta edição, além do TJAM, outros cinco órgãos do Amazonas alcançaram o nível “Diamante” de transparência – o TCE/AM, o Governo do Amazonas, o Ministério Público do Estado (MPE/AM), a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) e a Câmara Municipal de Parintins.
No nível “Ouro”, com base em critérios como acesso a informações, dados financeiros e controle de informações sigilosas, o primeiro colocado foi a Prefeitura Municipal de Manaus.
Com o índice de transparência alcançado (99,06%) o Tribunal de Justiça do Amazonas registrou mais de 35 pontos percentuais acima da média geral do índice nacional de transparência das instituições avaliadas: média geral esta que foi de 63,94%. Os órgãos são classificados conforme o nível de transparência: Diamante (entre 95% e 100% dos critérios atendidos); Ouro (85% a 94%); Prata (75% a 84%); Intermediário (50% e 74%); Básico (30% e 50%); Inicial (abaixo de 30%), e Inexistente (0%).
A classificação é feita com base em critérios como direito do cidadão ao acesso a informações, disponibilização completa e acessível de dados, controle de informações sigilosas e fornecimento de dados financeiros e orçamentários.
Conforme a Administração do Tribunal de Justiça do Amazonas, o resultado obtido deve-se a um esforço conjunto de diversas Unidades da Corte Estadual, sendo elas: a Secretaria de Administração; de Justiça; de Gestão de Pessoas; de Planejamento; de Auditoria Interna; de Compras e Operações; de Infraestrutura; de Orçamento e Finanças; de Tecnologia da Informação e Comunicação; de Precatórios; as Assessorias de Comunicação Social; de Conformidade e Controle; de Cerimonial; o Comitê Gestor de Proteção de Dados; o Núcleo de Gerenciamento de Projetos; a Ouvidoria Geral de Justiça e também o Núcleo de Estatística e Gestão estratégica.
Reconhecimento
Para a desembargadora Nélia Caminha Jorge, a premiação nível “Diamante” do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é o reconhecimento e concretização de uma administração transparente e de uma engrenagem competente.
“Essa premiação é de suma importância porque é a concretização de uma administração que faz tudo às claras, sem nada a esconder. E é uma honra para o Tribunal de Justiça do Amazonas receber essa comenda. É algo que orgulha a mim e à família judiciária. A engrenagem está bem ‘azeitada’ e é dar continuidade a esse trabalho. É o Tribunal se destacando no cenário nacional e, agora, tem mais este reconhecimento”, disse a presidente do TJAM.
A desembargadora compôs a mesa de autoridades da cerimônia de premiação junto com a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues; do governador do Estado, Wilson Lima; do subprocurador-geral de Justiça, André Virgílio Belota Seffair (representando o Ministério Público do Amazonas); do corregedor-geral do TCE/AM, conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto; do coordenador geral da Escola de Contas Públicas do TCE/AM, conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro; do procurador Carlos Alberto Souza de Almeida (representando o Ministério Pùblico de Contas (MPC/AM); do controlador geral do Município, Arnaldo Gomes Flores (representando a Prefeitura de Manaus); da vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereadora Yomara Lins; presidente da Câmara Municipal de Parintins, vereador Alex Garcia Cardoso; da juíza Maria Auxiliadora dos Santos Benigno (representando o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM)); e do defensor público geral do Estado, Rafael Pinheiro Barbosa.
“Este é um momento muito importante porque marca o reconhecimento, a valorização, o respeito e a certeza de que, com o trabalho sério, honesto e com dedicação a colheita sempre será valorosa. O prêmio tem como objetivo o fortalecimento da gestão pública do Brasil. Este programa é muito mais que uma premiação: é um marco e reconhecimento do papel essencial da transparência como pilar da democracia e ferramenta indispensável para o aculturamento das administrações públicas”, explicou a conselheira Yara Lins.
Boas práticas
O evento desta segunda-feira também contou com a apresentação de boas práticas por representantes da Controladoria Geral do Município de Manaus (CGM Manaus), Controladoria Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM) e Tribunal de Contas do Estado, destacando ações que garantiram os resultados positivos.
