Um tribunal de comércio nos Estados Unidos decidiu contra a maioria das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, alegando que ele excedeu sua autoridade ao impor tais taxas sobre importações de parceiros comerciais.
Decisão Judicial
A Corte de Comércio Internacional determinou que a Constituição concede ao Congresso dos EUA a autoridade exclusiva para regular o comércio com outros países, poder que não pode ser anulado pelos poderes emergenciais do presidente. O tribunal destacou que as tarifas são inadmissíveis com base na legislação federal vigente, não por serem insensatas, mas por ultrapassarem a autoridade presidencial.
A decisão suspende permanentemente as ordens tarifárias gerais emitidas por Trump desde janeiro e obriga o governo a emitir novas ordens refletindo essa decisão em 10 dias. O governo rapidamente apelou dessa decisão.
Impactos do Mercado
Os mercados reagiram positivamente, com o dólar subindo em relação a outras moedas, e ações e futuros disparando.
Limitações da Decisão
A decisão não afeta tarifas específicas sobre setores como automóveis, aço e alumínio, que foram estabelecidas sob um estatuto diferente. As decisões da corte podem ser apeladas para instâncias superiores, incluindo a Suprema Corte dos EUA.
Repercussões
A política tarifária de Trump tem sido um pilar de sua estratégia comercial, afetando fluxos comerciais globais e causando incertezas nas cadeias de suprimento e produção. A Casa Branca defendeu a aplicação dessas tarifas como uma resposta a emergências nacionais que afetam comunidades e a base industrial dos EUA.
A decisão, se mantida, pode impactar negociações em andamento com parceiros como a União Europeia e a China. No entanto, caminhos legais alternativos ainda permitem a imposição de tarifas específicas.
Reações
O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, considerou as tarifas ilegais e economicamente prejudiciais, elogiando a decisão como uma reafirmação da importância das leis e do processo legislativo no comércio.
Pelo menos cinco outras contestações legais às tarifas estão em andamento. A decisão judicial destaca a importância de respeitar os limites legais na aplicação de tarifas comerciais.
Com informações de IstoÉ
