O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (22) a cassação do governador afastado do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SD). Em unanimidade os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso e rejeitaram cinco embargos de declaração.
Os embargos impetrado pela Assembleia Legislativa do Estado não foi conhecido por Roberto Barroso, relator do Recurso Ordinário que resultou na cassação do governador por compra de votos na eleição de 2014.
Em seu voto Roberto Barroso disse entender que os deputados recorreram por “mero interesse de fato”, sem que tivessem autoridade de fato para tal.
O julgamento dos embargos foi à condição que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proferiu decisão na qual manteve a realização de novas eleições para governador e vice-governador do Amazonas, colocou para à diplomação dos futuros eleitos.
Na Ação Cautelar (AC) 4342, o ministro concluiu que a diplomação depende do desfecho do caso no Tribunal Superior Eleitoral, com julgamento de embargos de declaração e publicação do respectivo acórdão por aquele tribunal.
No primeiro turno, realizado no último dia 6 de agosto, os mais votados foram os ex-governadores Amazonino Mendes (PDT), que obteve 38% dos votos, e Eduardo Braga (PMDB), com 25%. Eles disputarão o segundo turno que acontece no domingo, dia 27.
Entenda o caso
Em junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou a suspensão da eleição direta para governador do Amazonas, mas a decisão foi revista pelo ministro Celso de Mello durante o recesso forense. Com a cassação da chapa do governador e do vice, assumiu o governo do estado o presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD).
As defesas do governador e do vice recorreram ao TSE com embargos de declaração contra a sentença do Plenário, que determinou a cassação da chapa. O partido Solidariedade, de Henrique Oliveira, entrou com uma apelação também no STF, com o objetivo de que a nova eleição fosse suspensa e que o vice assumisse o governo ao menos até o julgamento dos recursos na Justiça Eleitoral.
Em 2 de agosto, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, respondendo a todos os questionamentos enviados pelo ministro Ricardo Lewandowski, informou que a nova eleição para governador e vice do Amazonas, marcada para o dia 6, estava quase pronta, tendo praticamente sido encerradas as atividades previstas no Calendário Eleitoral.
Nas perguntas, o ministro Ricardo Lewandowski indagava, entre outros pontos, sobre o quanto fora gasto e se já havia ocorrido distribuição de urnas, para definir se pedia novamente a suspensão ou não da eleição. Lewandowski tem em seu gabinete um recurso do ex-vice-govenador do Amazonas e duas ações que questionam a eleição no estado.







