A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, alterou o art. 4° da portaria 338/2021, que trata sobre a contagem dos prazos processuais envolvendo a troca do feriado do dia do servidor público.
Com a nova redação, os prazos processuais, cujo vencimento seria o dia 29/10/2021, serão dilatados para o dia 03/11/2021. A Portaria 357/2021/SGP foi assinada hoje (28/10) pela desembargadora presidente.