O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) firmou um acordo no valor de R$ 2,9 milhões com a empresa Auto Viação Vitória Régia LTDA. O acordo aconteceu ontem (19), primeiro dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista, e foi realizado no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária – NAE-CJ. O valor acordado possibilitará a quitação de 197 processos até julho de 2017.
O NAE-CJ, atualmente coordenado pela Juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, foi instituído em 2013 no TRT11, com o propósito de centralizar execuções movidas contra grandes devedores da Justiça do Trabalho.
Uma das principais ações do Núcleo são os Termos de Compromisso e Conciliação firmados com empresas, tidas como grandes devedoras, que se comprometem em realizar depósitos mensais suficientes para garantir a quitação de todos os processos em execução contra ela. Desta forma, é estabelecido um cronograma de pagamento que permite à empresa devedora planejar seu orçamento para honrar as dívidas com a Justiça do Trabalho, de forma célere e efetiva.
Desde fevereiro de 2016 foram quitados 224 processos através dos Termos de Compromisso e Conciliação, tendo sido liberada em média uma quantia mensal de R$ 611.830,29, em favor dos trabalhadores, que recebem, em audiência, o alvará referente à totalidade do seu crédito, sem parcelamentos. A experiência tem se mostrado exitosa, e já houve casos em que a executada quitou integralmente o débito com a Justiça do Trabalho. Segundo afirma a coordenadora do NAE-CJ do TRT11, magistrada Edna Maria Fernandes Barbosa, "o acordo firmado hoje reforça a finalidade do Núcleo em buscar meios eficazes para a solução de conflitos e quitação de débitos trabalhistas, garantindo a efetividade da execução trabalhista".
O acordo fez parte da 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que começou hoje e vai até o dia 23. O evento ocorre anualmente em todos os Tribunais do Trabalho, com o objetivo de solucionar processos em fase de execução, quitando os débitos de grandes devedoras e assegurando o direito constitucional da efetividade da jurisdição.
O TRT11 realizou, somente na manhã de hoje, 189 audiências, e 69 acordos foram homologados, totalizando o valor de R$ 6.006.137,88 milhões em acordos efetuados em fase de execução.
