Trump corta recursos e EUA não enviarão observador eleitoral ao Brasil

Outro obstáculo decisivo foi a decisão da União Europeia de organizar uma missão própria, que participará pela primeira vez da observação de um pleito no Brasil. Como parte expressiva dos recursos do Carter Center advém de governos europeus, diversos países preferiram direcionar suas verbas à comitiva oficial da UE. Por regras estritas de isenção, o Carter Center é impedido de aceitar financiamento do governo ou de qualquer instituição do próprio país observado.

Blindagem contra interferências e cenário dos observadores

O TSE já havia optado por não convidar este ano a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) — outra entidade americana presente em 2022 —, por saber que seu orçamento é profundamente dependente da Usaid e que a instituição não contaria com as verbas necessárias.

Sem as organizações norte-americanas, o acompanhamento internacional das eleições brasileiras ficará sob a liderança principal da União Europeia e da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) também devem enviar comitivas. Outras instituições convidadas pela corte eleitoral, como a União Africana, a Liga Árabe e o Parlamento do Mercosul (Parlasul), ainda não confirmaram presença.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, tem reforçado a interlocutores a importância do monitoramento internacional como elemento de blindagem do processo eleitoral contra eventuais questionamentos à transparência e aos resultados.

No governo Lula, o diagnóstico é de que há forte probabilidade de uma ofensiva externa articulada para colocar em dúvida a credibilidade das urnas brasileiras. A preocupação aumentou após revelações feitas pelo jornal The Washington Post, detalhando que o governo Trump pretendia enviar auxiliares ao Brasil para levantar suspeitas sobre a lisura do processo de votação, com reuniões programadas inclusive com o próprio TSE. O Itamaraty, contudo, negou os vistos de entrada para a comitiva americana.

O relatório de 2022 e as recomendações do Carter Center

Na eleição de 2022, o Carter Center produziu um relatório extenso sobre os trabalhos desenvolvidos no país. A comitiva precisou atuar em formato reduzido por restrições orçamentárias e curto tempo hábil, o que inviabilizou conclusões estatísticas mais abrangentes sobre a tecnologia e a totalização da votação.

Ainda assim, o documento avaliou aspectos cruciais da disputa, como o ambiente de elevada polarização política, as etapas de auditoria do sistema e os impactos da desinformação direcionada contra as urnas eletrônicas. O relatório apontou haver amplo consenso e confiança no sistema eletrônico de votação entre os principais atores institucionais consultados.

O centro também teceu ponderações críticas à atuação do TSE no combate às fake news, destacando a ausência de “uma estrutura jurídica e regulatória adequada para equilibrar a liberdade de expressão e a intervenção do Estado em relação à disseminação de conteúdos falsos e discursos de ódio”. O parecer defendeu que “qualquer decisão sobre a remoção de conteúdo não deve responsabilizar os intermediários por conteúdos de terceiros relacionados aos seus serviços, salvo quando eles intervirem especificamente nesse conteúdo ou deixarem de cumprir uma ordem dentro do prazo estabelecido”.

Entre as recomendações deixadas ao país, o Carter Center sugeriu facilitar o acesso físico dos eleitores às seções de votação e criar fundos específicos de incentivo para maior engajamento das universidades nos processos públicos de auditoria das urnas eletrônicas.

Com informações do Brasil 247.