O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta sexta-feira (20/2), que irá assinar um decreto impondo uma nova tarifa global adicional de 10% sobre produtos importados e revelou que recorrerá a “alternativas” após a Suprema Corte dos EUA derrubar seu pacote tarifário anterior.
Segundo Trump, a nova medida será baseada na Seção 122 da legislação comercial norte-americana e se somará às tarifas já existentes.
“Hoje eu assino uma ordem para impor um tarifário global de 10%, sob a Seção 122, sobre e em cima dos tarifários normais que já estão carregados”, declarou. Ele acrescentou que também iniciará investigações sobre a Seção 301 e outros dispositivos legais para proteger o país de práticas comerciais “injustas” de outros países e empresas.
O republicano afirmou ainda que existem alternativas legais que poderiam gerar mais receita do que os poderes de emergência atualmente limitados.
“Outras alternativas serão usadas para substituir aquelas que o tribunal rejeitou incorretamente. Temos alternativas”, disse, destacando que essas novas opções foram “aprovadas pela decisão” do tribunal.
“Agora vou seguir uma direção diferente, provavelmente a que deveria ter seguido desde o início”, afirmou, acrescentando que ela é “ainda mais forte do que a escolha original”.
Decisão da Suprema Corte
- A coletiva ocorreu horas após a Suprema Corte considerar que Trump violou a lei federal ao impor unilateralmente tarifas globais sem autorização clara do Congresso, em uma decisão por 6 votos a 3, que representa uma derrota histórica para a Casa Branca.
- O tribunal concluiu que as medidas econômicas adotadas pelo presidente excederam os limites legais, ainda que não tenha definido o destino dos mais de US$ 130 bilhões já arrecadados com as tarifas.
- Trump classificou o veredicto como “decepcionante” e direcionou críticas diretas a integrantes da Corte.
- “A decisão do Supremo sobre tarifas é muito decepcionante. Estou desapontado com certos membros da Corte, absolutamente desapontado por não terem a coragem de fazer o que é certo para o nosso país”, afirmou.
Na visão do republicano, a decisão da Suprema Corte deve desencadear uma longa batalha judicial sobre bilhões de dólares em reembolsos às empresas, enquanto ele destaca o sucesso de sua política comercial e críticos apontam que os consumidores estão pagando a conta.
Impasse sobre os US$ 175 bilhões arrecadados
Um estudo da Penn Wharton Budget Model (PWBM) projeta que os Estados Unidos poderão ter de devolver até US$ 175 bilhões arrecadados com tarifas.
Em seu voto dissidente, o juiz Kavanaugh observou que “não se disse nada hoje sobre se, e em caso afirmativo, como o governo deveria proceder para devolver os bilhões de dólares arrecadados”.
Autoridades da administração Trump afirmam que possíveis reembolsos poderiam ter “consequências devastadoras” para a economia norte-americana. Com Metrópoles.
