O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), está no centro de um dos casos mais delicados que tramitam atualmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Denarium, que responde a três ações por abuso de poder político e econômico, foi condenado em primeira instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima e agora recorre à instância superior para reverter a decisão. As acusações incluem o uso da máquina pública para garantir sua reeleição em 2022, por meio de medidas como aumento de gastos com programas sociais, distribuição de cestas básicas e reformas de casas de eleitores durante o ano eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral já se posicionou a favor da cassação do mandato de Denarium e de sua inelegibilidade por oito anos. A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso no TSE, é quem definirá a inclusão do julgamento na pauta. Nos bastidores, aliados políticos, como o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm buscado articulações para amenizar a situação, mas as sinalizações indicam que a condenação é provável.
Outros nomes em risco: Cláudio Castro e Jorge Seif
Além de Denarium, outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro também enfrentam processos no TSE. Entre eles, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), é acusado de utilizar recursos públicos de forma eleitoreira em programas como os da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As irregularidades teriam incluído a contratação de cabos eleitorais disfarçados de servidores temporários, com gastos estimados em R$ 1 bilhão.
No caso do senador Jorge Seif (PL-SC), as acusações são de abuso de poder econômico por supostamente usar aeronaves e funcionários da varejista Havan, de Luciano Hang, em sua campanha eleitoral. Embora tenha sido absolvido pelo TRE de Santa Catarina, o caso segue em análise no TSE, com novas provas sendo examinadas.
Contexto no STF e no TSE
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda o julgamento de Jair Bolsonaro e militares envolvidos em suposta tentativa golpista para barrar a posse de Lula, o TSE concentra esforços em ações relacionadas a abuso de poder político e econômico. Essas ações não têm prazo definido para julgamento, mas espera-se que avancem após a conclusão dos processos das eleições municipais de 2024.
O impacto político das decisões
As possíveis cassações de Antonio Denarium, Cláudio Castro e Jorge Seif podem mudar o cenário político local e nacional. O rigor do TSE em casos como esses evidencia a pressão por maior fiscalização e transparência no uso de recursos públicos e no comportamento de autoridades durante campanhas eleitorais.
Com o foco em Roraima e outros estados, o desfecho desses casos será um marco importante para a credibilidade do sistema eleitoral e para o equilíbrio entre poder político e econômico no Brasil.
