No início de dezembro deste ano, a 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Manaus, sorteou os nomes de 100 servidores públicos para atuarem como jurados nos julgamentos populares que será realizados em 2024.
Os nomes foram sorteados de listas fornecidas pelos próprios órgãos públicos, do Estado e do município. Também foram escolhidos servidores de universidades públicas.
A função de jurado do Tribunal do Júri, conforme texto do artigo 436 do Código de Processo Penal, é obrigatória e, caso seja convocado, o cidadão não pode recusar sob pena de sofrer multa.
Em alguns casos, o cidadão pode ser isentado de cumprir a função de jurado, mas deve apresentar motivo relevante devidamente comprovado, demonstrar a ocorrência de hipóteses de força maior ou demonstrar justo impedimento.
