O vereador Marcos Nascimento que perdeu o mandato na Câmara Municipal de Presidente Figueiredo depois de denunciado de acumular mais de um cargo público, sem ter êxito em conseguir uma liminar no Tribunal de Justiça do Amazonas para voltar, na última sexta-feira (3) desistiu do mandado de segurança.
No último dia 27, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, plantonista do Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar em mandado de segurança e disse em seu despacho: “Neste espectro, frizo que não vislumbro prejuízo pelo aguardo do expediente forense normal para análise do pleito”.
Os autos foram parar nas mãos do desembargador Sabino da Silva Marques, das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas que na última sexta-feira homologou o pedido de desistência feito pelo advogado Ednilson Pimentel Matos e extinguiu o mandado de segurança, sem resolução de mérito.
Em seu pedido de desistência, o advogado de defesa do vereador Marcos Nascimento, afirma que teve a acesso à ata da sessão do dia 24/4/2019 da Câmara Legislativa do Município de Presidente Figueiredo, cujos termos forneceram mais elementos robustos para subsidiar a impugnação ao ato que levou a perda do mandato do parlamentar.
O defensor informa ao relator que com a ata nas mãos viu a necessidade de alteração objetiva da causa de pedir, deixando claro que ingressará com novo mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas para tentar reverter a decisão da Câmara de Presidente Figueiredo .
Entenda o caso
A Câmara Municipal de Presidente Figueiredo extinguiu na última quarta-feira, 24, o cargo de vereador de Marcos Nascimento. A extinção foi sustentada no decreto-lei 201/67, artigo 8ª, inciso IV e artigo 183, inciso I, alínea a, do regimento interno.
Resumindo: o ex-vereador foi denunciado de acumular mais de um cargo público remunerado no mesmo horário ferindo, assim, os princípios da legalidade, moralidade e da eficiência do serviço público.
Com a vacância do cargo, o presidente da Câmara, vereador Jonas Castro Ribeiro, convocou Gerry Alves de Azevedo (DEM), autor da denúncia e 1º suplente de vereador que assumiu na última quinta-feira o cargo de Marcos Nascimento.
A denúncia tramitava na Câmara Municipal desde maio de 2017.
Homologação da Desistência
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