As cartilhas visam conscientizar os pais para o melhor interesse dos filhos, além de evitar a utilização do divórcio como instrumento para atingir o ex-cônjuge. Elas foram lançadas em agosto do ano passado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai distribuir entre os Tribunais de Justiça de todos os Estados as “Cartilhas do Divórcio”, com a intenção de ajudar pais e filhos durante o fim do casamento. Serão 20 mil cartilhas, sendo 10 mil com mensagens direcionadas aos casais que estão se separando e outras 10 mil com foco nas crianças e nos adolescentes que vivenciam o período de separação dos pais.
No ano passado, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu 6.353 processos de divórcio somente nas Varas de Família e Sucessões da Comarca de Manaus. Esse número deve ser maior porque se o divórcio for consensual e não envolver interesse de criança ou adolescente, o casal pode dissolver o casamento diretamente nos cartórios extrajudiciais.
A distribuição das cartilhas, neste primeiro trimestre do ano, é resultado de uma parceria entre o CNJ e a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. As publicações serão encaminhadas às Varas de Família e aos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos dos Tribunais para ajudarem na reorganização familiar durante o processo de divórcio. O lançamento das cartilhas ocorreu em agosto do ano passado, em Brasília.
Nesta sexta-feira (07), o juiz de Direito Luís Cláudio Chaves, titular da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, em entrevista ao programa Bom Dia Amazônia, da TV Amazonas, destacou a importância deste material para auxiliar pais e filhos em um momento tão delicado de suas vidas.
“As publicações abordam, entre outros assuntos, os efeitos negativos que o conflito intenso dos pais acarreta aos filhos; as boas práticas parentais, ou seja, o que os pais podem fazer para ajudar os filhos a superarem as dificuldades que são comuns na fase do divórcio; as questões jurídicas importantes a serem enfrentadas pela família, como a guarda compartilhada, entre outras”, explicou o juiz. “É importante que se diga que a cartilha também visa conscientizar os pais a não usarem o processo de divórcio para atingir o outro, porque, no final, isso só acarreta sofrimento para toda a família, principalmente para os filhos”, acrescentou.
Ele destacou que as crianças e adolescentes, durante o processo de divórcio, têm sentimentos de culpa, raiva, choque, confusão, vergonha, saudades, tristeza e ansiedade. O juiz enfatizou que a reação dos filhos no enfrentamento desse processo depende muito de como os pais lidam com todas essas mudanças.
INFORMAÇÕES
As cartilhas, organizadas pela juíza de Direito Vanessa Aufiero da Rocha, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e publicadas em agosto de 2013, foram elaboradas com base na experiência de alguns Estados brasileiros como Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e de países como Estados Unidos e Canadá, com o intuito de ajudar famílias fragilizadas que procuraram o Judiciário para a solução de seus conflitos no âmbito familiar.
A cartilha direcionada aos pais possui 124 páginas. A dos filhos, são 72 páginas.
As pessoas interessadas nas publicações podem acessar os links abaixo:
Cartilha do Divórcio (PAIS):
http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/cartilha_divorcio_pais.pdf
Cartilha do Divórcio (FILHOS):
http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/cartilha_divorcio_filhos.pdf
