O Governo do Amazonas anunciou nesta quinta-feira (3) a data de pagamento da terceira parcela dos recursos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse, que será feito no próximo dia 15 de abril, beneficiará mais de 16 mil professores e pedagogos que estiveram em atividade na rede estadual entre 1998 e 2007.
De acordo com o governo estadual, serão distribuídos R$ 50,9 milhões, com 60% do valor destinado como abono salarial a educadores da ativa naquela época, além de aposentados que comprovarem vínculo no período e herdeiros de profissionais falecidos. Os demais 40% serão aplicados em melhorias na rede pública, como obras de infraestrutura e projetos pedagógicos.
“Esse pagamento é uma forma de valorizar aqueles que contribuíram para a educação do nosso estado. Estamos reconhecendo o esforço de quem ajudou a formar gerações de amazonenses”, afirmou o governador Wilson Lima ao anunciar a medida.
Ao todo, 16.656 servidores da educação estadual — entre ativos e aposentados — receberão os valores diretamente em suas contas. Outros 9.512 herdeiros de ex-servidores poderão solicitar o benefício por meio de processo administrativo junto à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
Os valores do Fundef são oriundos de decisão favorável ao Estado do Amazonas em ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Civil Originária nº 660 garantiu à administração estadual o direito a recursos complementares da União, referentes ao valor mínimo por aluno estipulado pela Lei Federal nº 9.424, que regulamentava o Fundef até sua substituição pelo Fundeb.
