O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou nesta sexta-feira (11/02) decreto que concede desconto de 20% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. O benefício será válido para o calendário de recolhimento do tributo do ano de 2022, incluindo os casos em que o contribuinte optou pelo pagamento parcelado.
A medida vai beneficiar 490 mil proprietários de veículos do Amazonas que devem fazer o recolhimento anual do imposto, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Com a medida, os contribuintes não serão penalizados por esse aumento ocasionado pela pandemia, salienta o secretário de Estado de Fazenda, Alex Del Giglio.
De acordo com o decreto, que foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o novo desconto de 20% não interfere na atual política de reduções por pagamento antecipado ou boa conduta no trânsito. Ou seja, é um acréscimo de benefícios aos contribuintes do Amazonas.
Quem optou pelo pagamento parcelado e quitou a primeira parcela ficará com crédito na Sefaz que será aplicado ao IPVA do ano que vem. As parcelas sequentes, ou seja, a partir deste mês de fevereiro, já contarão com o desconto.
