O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou na sexta-feira (20/09) o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, reforçando o compromisso do estado com a criação e fortalecimento de políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres. O ato contou com a presença da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, e ocorreu durante uma visita às obras da Casa da Mulher Brasileira, que está sendo construída para oferecer atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência.
O pacto, formalizado por meio do Decreto nº 50.187, tem validade de três anos e busca articular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas que visem prevenir e combater a violência letal contra mulheres. Entre 2017 e 2024, mais de 100 feminicídios foram registrados no Amazonas, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
“Este pacto é fundamental para interrompermos as etapas que culminam no feminicídio. Podemos nos antecipar com ações coordenadas por diversas secretarias do estado”, afirmou o governador Wilson Lima durante a cerimônia de assinatura.
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) será responsável pela gestão do plano de ação do pacto, com a coordenação de um Comitê Gestor composto por diversas secretarias estaduais, incluindo as de Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Educação, entre outras.
Pioneirismo no Combate ao Feminicídio
A titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, destacou que o Amazonas é um dos primeiros estados a aderir ao pacto, o que fortalece ainda mais a rede de proteção às mulheres. “Com a construção da Casa da Mulher Brasileira, vamos aprimorar o cuidado e atendimento às vítimas de violência”, disse Jussara, ressaltando o compromisso do governo com a erradicação do feminicídio.
Feminicídio Zero
A iniciativa estadual está alinhada à mobilização nacional Feminicídio Zero, lançada pelo Governo Federal, que visa convocar todos os setores da sociedade para uma atuação integrada contra a violência de gênero. A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, destacou a gravidade da situação no país, onde uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas e uma mulher ou menina é estuprada a cada seis minutos. “Esse índice é alarmante, e precisamos enfrentá-lo como nação”, afirmou a ministra.
Avanços na Construção da Casa da Mulher Brasileira
Durante a visita da ministra ao Amazonas, o governador Wilson Lima também inspecionou as obras da Casa da Mulher Brasileira, localizada na zona sul de Manaus. A construção do espaço, que conta com investimentos de R$ 7,5 milhões do Governo do Amazonas e mais R$ 10 milhões de emendas parlamentares, está prevista para ser concluída no segundo semestre de 2025.
O projeto inovador visa integrar serviços especializados, como acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Defensoria Pública e Ministério Público, além de brinquedoteca e alojamento temporário. A Casa da Mulher Brasileira faz parte do Programa Mulher Viver Sem Violência, do Ministério das Mulheres, que já implantou unidades em oito cidades brasileiras.
Conclusão
O Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios e a construção da Casa da Mulher Brasileira representam um marco importante nas políticas de proteção às mulheres no Amazonas. Com ações integradas e o apoio de diferentes esferas do governo, o estado avança no combate à violência de gênero, buscando garantir um atendimento mais eficiente e humanizado às vítimas.
