O governador Wilson Lima reforçou nesta terça-feira, 29, a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a economia do estado e pediu bom senso dos senadores quanto ao texto da reforma tributária, durante sessão no plenário do Senado, em Brasília, nesta terça-feira (29/08).
A sessão reuniu governadores dos estados e do Distrito Federal para discutir a PEC 45/2019, que trata da reforma.
Conforme ressaltou Wilson Lima, a ZFM emprega mais de meio milhão de pessoas, direta e indiretamente, e responde por 70% da economia do Amazonas.
Segundo ele, é importante a manutenção o modelo de desenvolvimento econônico até 2073, estabelecida aa Constituição Federal.
O governador reforçou qu os incentivos do modelo contribui para a proteção da cobertura florestal da Amazônia, ressaltando que o estado possui 1,5 milhão de quilômetros quadrados e 97% de sua floresta nativa preservada.
Com relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional, o governador disse que é necessário ter maior clareza sobre como será administrado e dividido entre os estados.
O governador citou como exemplo a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que é mantida como contrapartida dos incentivos de ICMS que o Estado concede às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.
A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho.
O Senado vai promover uma série de debates sobre a reforma tributária antes da votação do texto, que está prevista para o início de outubro. As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) fizeram suas primeiras audiências públicas sobre o tema na semana passada.
Wilson Lima apresentou um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em que o estado do Amazonas aparece como o que mais terá perdas de arrecadação, diante da nova reforma tributária, com déficit de 34%.
