O governador Wilson Lima participou nesta terça-feira, 22, do 10° Fórum Nacional de Governadores. A pauta do encontro girou em torno da ICMS sobre os combustíveis, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a flexibilização das medidas sanitárias no combate à Covid-19.
A reunião foi híbrida e alguns governadores participaram de forma presencial, em Brasília. Wilson Lima participou de forma virtual. A preocupação maior dos governadores é com o ICMS que incide sobre os combustíveis, segundo o governador.
Para o Fórum, a Lei Complementar Federal Nº 192/2022, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, poderá causar forte impacto na arrecadação dos estados.
Outro tema ser abordado será sobre a redução do IPI. A União pretende reduzir o tributo em 25%, o que vai impactar na receita de estados e municípios.
No último dia 9, Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiram a reedição do decreto, mantendo as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A proposta do Estado é revogar a redução do IPI para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovados que não sejam fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).
A manutenção do diferencial da ZFM permite não só manter as mais de 500 indústrias com mais de 100 mil empregos gerados, como também preserva a competitividade do polo para atração de investimentos.
