O deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB), candidato a reeleição, que teve seu registro de candidatura indeferido pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, tentou ontem derrubar a decisão, mas os embargos de declaração não foram providos e considerados em unanimidade pela Corte protelatórios com a tentativa de rediscutir a matéria.
Lisboa, teve o registro de candidatura indeferido por deixar de apresentar certidão criminal da Justiça Estadual de 1º Grau do seu domicílio eleitoral, da Comarca de Jutaí.
E de acordo com o relator da matéria, juiz Marco Antônio Pinto da Costa, que seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, o qual declarou os embargos impetrados era protelatórios.
Mas, mesmo com o registro indeferido, Wilson Lisboa, continua na disputa das eleições, até que seu recurso seja julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Lisboa condenado
No mês passado, o deputado Estadual Wilson Lisboa (PCdoB) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, a 2 anos e 4 meses de detenção pelo crime de calúnia e difamação, cometido em 2009, quando afirmou, em um programa de rádio, que teve que comprar uma sentença, no valor de R$ 300 mil, do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Todos os desembargadores votaram pela condenação do deputado, acompanhando o voto do relator, desembargador Djalma Martins da Costa. O advogado de Wilson Lisboa, Allan Pinheiro Coelho, afirmou que estudará o caso, mas, provavelmente, entrará com um agravo para recorrer da decisão. A defesa de Lisboa tem dez dias para recorrer.
A sentença determinou que Lisboa cumpra a pena em regime aberto, podendo a pena ser aplicada com trabalhos comunitários, no mesmo período da pena, que consiste na atribuição de tarefas gratuitas em entidade hospitalar, e o pagamento no valor de 30 salários mínimos, R$ 21,720, para instituição filantrópica.
O crime ocorreu quando Wilson Lisboa participava de um programa de rádio no município de Fonte Boa (distante 602 quilômetros de Manaus), no ano de 2009, e justificou o saque de R$ 600 mil de uma conta da Prefeitura para o “pagamento de uma sentença” no TJAM e em “Brasília”, de acordo com os autos do processo. Isso foi dito no programa ‘Fala Fonte Boa’, transmitido pela rádio local ‘Cabocla FM’.
Na época, o pai de Lisboa, Sebastião Lisboa, era prefeito no município e tinha sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de tentar perpetuar o mandato da sua família na cidade. Sebastião obteve liminar para não ser retirado do cargo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse a matéria.
