Os advogados da rede X, de Elon Musk, afirmaram ter efetuado pagamento de todas as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprimento de decisões da Justiça brasileira.
O X e a Starlink, também de Elon Musk, chegaram a ter as contas bloqueadas, mas, ao avisarem à Corte que pagariam cerca de R$ 28,6 milhões em multas, o desbloqueio foi efetuado. Assim que o Banco Central liberou as contas, e o dinheiro chegou ao Brasil, os advogados informam ter repassado a quantia.
A informação sobre o pagamento será encaminhada ao STF ainda nesta sexta por meio de petição. A plataforma diz ter efetuado pagamento de multa fixada no valor de R$ 18,3 milhões com recursos próprios, não havendo necessidade de qualquer manifestação expressa da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda quanto ao referido pagamento.
A empresa afirma que quitou, ainda, a multa fixada no valor de R$ 10 milhões; além da multa imposta à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, no valor de R$ 300 mil.
Na petição, a rede X explicará que não burlou o bloqueio do STF de propósito, que foi uma atualização no sistema e pedirá o desbloqueio imediato do X.
Todos os pagamentos, segundo advogados, foram efetuados com recursos próprios, “advindos do exterior”. Em 27 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs mais medidas para que a rede X, de Elon Musk, volte a funcionar no Brasil. O ministro negou o pedido dos advogados da rede para que o retorno da plataforma fosse imediato.
Para o desbloqueio, Moraes exigiu que:
- a X Brasil informe, com expressa anuência da Starlink, se os valores devidamente bloqueados serão usados para adimplemento da multa em consequente desistência dos recursos interpostos;
- o pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões devido ao descumprimento de ordem judicial por dois dias;
- a representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira, pague multa de R$ 300 mil.
A multa de R$ 10 milhões refere-se ao “drible” que o X deu no bloqueio brasileiro à plataforma. Em 18 de setembro, a rede voltou a ser acessada pelos internautas brasileiros.
De acordo com a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), uma atualização da rede de Elon Musk fez com que ela operasse de modo diferente, utilizando endereços de IP vinculados ao serviço Cloudflare, dificultando um novo bloqueio.
O serviço Cloudflare faz uso de IPs dinâmicos que mudam constantemente. O bloqueio dos endereços dinâmicos e do Cloudflare poderia acarretar prejuízo aos outros serviços, como bancos e grandes plataformas de internet.
Moraes impôs multa diária de R$ 5 milhões pelo tempo que o bloqueio fosse desrespeitado. Após analisar documentos enviados ao STF, como os da Anatel, o ministro verificou que o desrespeito ficou ativo por dois dias; por isso, os R$ 10 milhões.
