O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (15/8), julgamento que pode acarretar mais uma condenação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar já foi sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, a Corte analisa, em ambiente virtual, ação que imputa a Zambelli pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O caso já tem maioria para a condenação, com o placar de 6 a 0, e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Zambelli responde por sacar arma contra jornalista em via pública, em São Paulo, durante o segundo turno das eleições de 2022. A sessão virtual começa hoje, às 11h, e vai até as 23h59 do dia 22 de agosto.
O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação. Ele foi acompanhado, até o momento, por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
Veja o que diz o voto de Gilmar Mendes, relator do caso:
- Unificação das penas fixadas para cada crime, nos termos dos arts. 69 e 72 do Código Penal, totalizando o montante de 5 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade e 80 dias-multa, observada a execução da pena de reclusão antes da pena de detenção.
- Fixa o regime inicial de cumprimento de pena em semiaberto.
- Entende que o STF sedimentou, por larga maioria, que condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato, independentemente da quantidade de pena aplicada, do regime de cumprimento de pena ou de posterior decisão da Casa do parlamentar.
- Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreta a perda do mandato parlamentar da deputada federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal.
- Determina cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo da ré. A arma de fogo apreendida deve ser levada ao Comando do Exército.
Ação penal
Em agosto de 2023, o STF abriu ação penal após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli por ela ter perseguido, de arma em punho, o jornalista Luan Araújo, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso aconteceu em outubro de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo, e volta a ser julgado pelo STF.
A advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, afirma que o voto do ministro Gilmar Mendes “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”. A equipe jurídica de Zambelli alega cerceamento de defesa.
Com informações de Metrópoles.
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