A dona de casa Antônia Assunção da Silva que travou uma batalha para conseguir provar que sua filha, a policial militar Deusiane da Silva Pinheiro, não cometeu suicídio e sim foi assassinada no 1º de abril de 2015 na base flutuante do Batalhão Ambiental, da Polícia Militar, no bairro do Tarumã, Zona Oeste de Manaus, teve mais uma guerra pela frente. Desta vez contra Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) e o Comando da PM não reconhecia a mãe de Deusiane como dependente, e mais uma vez ela teve êxito.
O Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, no dia 30 do mês concedeu liminar determinando que a Amazonprev efetue o pagamento da pensão por morte da policial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento até o limite de 20 dias.
Antônia da Silva, comprovou que dependia economicamente da filha antes da tragédia que abalou sua família. Por questões burocráticas, o Comando da Polícia Militar não reconhecia a mãe de Deusiane como dependente.
A deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB), que acompanha o caso por meio da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas procurou a Defensoria Pública do Estado, que ingressou com uma ação ordinária de obrigação de fazer na Justiça.
Em sua decisão o magistrado diz que a relação de dependência era clara, conforme comprovou a extensa documentação anexada nos autos do processo. Na avaliação da deputada, a decisão da Justiça é uma vitória das mulheres do Amazonas. O assassinato de Deusiane teve repercussão nacional e a líder do PMDB na Assembleia tratava o pagamento da pensão de dona Antônia como uma questão de honra do seu mandato.
“Acompanhamos esse caso desde o início do mandato por meio da Comissão da Mulher do Legislativo. Procuramos solucionar a questão da melhor maneira possível, mas o Comando da PM ignorou o sofrimento dessa mãe e então procuramos a ajuda da Defensoria Pública do Estado. Agora a Justiça foi feita e o Estado será obrigado a indenizá-la. Considero essa uma vitória de todas as mulheres do Amazonas”, opinou Alessandra Campêlo.
Entenda o caso
A policial militar Deusiane, então com 26 anos, foi encontrada morta com um tiro na cabeça no dia 1º de abril de 2015, nas dependências da Companhia Fluvial do Batalhão Ambiental, no Tarumã. A versão oficial falava em suicídio, mas depois constatou-se que era um caso de feminicídio. Por ação da Comissão da Mulher da Assembleia, da deputada Alessandra e de movimentos sociais de mulheres, o caso foi federalizado e repercutiu até na CPI do Senado que investigou o assassinato de jovens do Brasil.
Por várias vezes, a deputada ocupou a tribuna do Parlamento para denunciar a omissão do Comando da Polícia Militar do Amazonas, que engavetou o processo no qual a mãe de Deusiane cobrava do Governo, além da reabertura das investigações e punição rigorosa aos envolvidos, a pensão a que tem direito por força da legislação.
“A dona Antônia era sustentada pela filha e tem direito a uma pensão, pois a filha morreu no exercício da função dentro de um batalhão da PM. O valor dessa pensão não é alto, pois ela era uma soldado, mas o Comando da Polícia Militar há dois anos não paga o que é de direito para essa senhora”, declarou Alessandra.
Nesses pronunciamentos, a presidente da Comissão da Mulher ressaltou que não existia empenho do comandante da PM, coronel David Brandão, de resolver o problema da pensão. Ele chegou a se comprometer a fazer o pagamento, mas depois não honrou o que tinha firmado em reunião com a deputada e dona Antônia.
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