O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aceitou, nesta terça-feira (23/8), a denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral do estado contra o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ). O parlamentar é acusado de violência política de gênero contra a vereadora trans Benny Briolly (PSol).
A lei que tipifica o delito foi criada em agosto de 2021. Neste caso, esta pode ser considerada a primeira ação penal pelo crime.
Amorim fez ofensas transfóbicas à Benny em maio, durante sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele utilizou pronomes masculinos para se referir à vereadora e a chamou de “aberração da natureza” e “belzebu”.
A denúncia apresentada pelo MP Eleitoral argumenta que as ofensas tiveram “o claro propósito de dificultar o desempenho do mandato eletivo da parlamentar”. De acordo com procuradora Neide de Oliveira, os ataques pretendiam “tirar dela a legitimidade de propor e defender pautas de gênero”.
A decisão foi unânime entre os seis desembargadores, que seguiram a relatora Kátia Junqueira. O crime tem pena prevista de um a quatro anos de prisão e pode levar a até oito anos de inelegibilidade.
Nas redes sociais, Benny Briolly definiu a decisão como “histórica e inédita”.
HISTÓRICO e INÉDITO! Por unanimidade o TRE-RJ tornou réu o Deputado Rodrigo Amorim por violência política de gênero contra a a vereadora Benny Briolly. O 1º réu por violência política de gênero no país. Douglas Gomes, agora Rodrigo Amorim. Mari Presente! Viva a Luta das mulheres!
— Benny Briolly – Vote 50555 (@BennyBriolly) August 23, 2022
