A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou por unanimidade, durante julgamento realizado na última terça-feira (23), o recurso apresentado pela Amazonas Energia. A decisão da Aneel mantém a recomendação de encerramento do contrato de concessão com o Ministério de Minas e Energia.
O diretor Ricardo Lavorato Tili, relator do processo, argumentou que “a situação econômico‐financeira em que se encontra a Amazonas Energia S.A. é insustentável não apenas pela dívida, mas pela dificuldade da empresa de operar conforme os critérios de eficiência operacional admitidos na tarifa”.
A Amazonas Energia, em seu pedido de reconsideração, argumentou que a caducidade do contrato é uma medida prematura. A concessionária propôs aguardar as conclusões do grupo de trabalho que analisa as concessões de distribuição nos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro. A empresa também destacou a existência de processos com montantes bilionários em andamento na Aneel e no Ministério de Minas e Energia, sugerindo que tais processos poderiam aliviar o desequilíbrio da concessão.
O relator do processo discordou das alegações da Amazonas Energia, ressaltando que a Aneel concedeu à empresa a oportunidade de apresentar soluções para os problemas. A concessionária optou por transferir o controle societário como medida para manter a concessão.
“Tendo essa escolha, a Aneel tentou, por mais de um ano, concretizar essa transferência, realizando sucessivas reuniões e acatando diversas solicitações de dilação de prazo para apresentação de documentação por parte da distribuidora”, afirmou Tili.
“Não consigo enxergar como açodada e prematura a tomada de decisão após transcorridos mais de 4 (quatro) anos de discussões, monitoramentos, oportunidades de adequação e acordos não cumpridos. Pelo contrário, a decisão pela recomendação da caducidade seguiu todo o trâmite legal e regulamentar, respeitando a ampla defesa, o contraditório, as leis, os regulamentos e o contrato de concessão”, completou o relator.
