O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, em decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (15), determinou a suspensão do pregão eletrônico da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado de Saúde (Cema/SES-AM) devido a irregularidades na formulação do certame.
O pregão tinha como objetivo a aquisição de materiais médicos em regime de comodato para a formação de Ata de Registro de Preço, especialmente para utilização em procedimentos cirúrgicos. No entanto, uma denúncia apresentada à Corte de Contas apontou uma exigência excessiva de que os materiais fossem fabricados em titânio.
Antes de determinar a suspensão do pregão, o relator do processo, conselheiro Mario de Mello, havia concedido prazo para que a Central de Medicamentos justificasse a escolha pelo material. No entanto, as justificativas apresentadas pelo órgão estadual não foram consideradas plausíveis.
A exigência sem justificativas razoáveis levanta suspeitas de direcionamento do edital. Na decisão, o relator destacou a importância de garantir uma competição justa, sem comprometer a transparência e eficiência do processo licitatório, visando proteger o interesse público e evitar danos ao erário.
O conselheiro concedeu um prazo de dez dias para que o Centro de Serviços Compartilhados e a Central de Medicamentos comprovem a suspensão do certame realizado.
