A Prefeitura de Manacapuru voltou atrás e suspendeu o sorteio de 15 motocicletas 0 KM programado para acontecer durante as festividades do 92º aniversário do município nos dias 13, 14, 15 e 16 de julho.
O recuo aconteceu após representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), via Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral.
“Lamentamos informar que o sorteio das motos, previsto para o 92º Aniversário da Cidade, será suspenso. Os veículos, que já foram adquiridos, serão reservados para sorteio em outra ocasião, após o período eleitoral”, declarou a administração municipal.
De acordo com o MPEAM, o sorteio da motos demonstra desrespeito às normas eleitorais uma vez que viola a igualdade de oportunidade que todos os candidatos devem ter.
O MPE solicitou também a interrupção de toda a publicidade relacionada ao evento nas mídias da prefeitura e a aplicação de multas ao prefeito e à vice-prefeita, que é candidata nas próximas eleições e aplicação de multa por autopromoção indevida.
Conforme o artigo 73 da Lei n.º 9.504/97 e na Resolução n.º 23.735/2024, é proibido a distribuição de bens por parte da administração pública em períodos próximos às eleições.
De acordo com a promotora Eleitoral de Manacapuru, Marcelle Cristine de Figueiredo, o prefeito Beto Dângelo tomou conhecimento da representação ministerial e decidiu se antecipar.
“A suspensão do sorteio das 15 motos foi divulgada, em nota, como uma medida voluntária por parte do prefeito mas, na realidade, foi resultado de uma representação que apresentei à Justiça Eleitoral. Acreditamos que, ao tomarem conhecimento da possibilidade de aplicação de multa, decidiram cancelar o sorteio”, destacou.
A Prefeitura de Manacapuru divulgou amplamente, por meio das redes sociais oficiais do Executivo e sites de notícias, a programação com atrações nacionais e o sorteio da festa, agendada para ocorrer no complexo Parque do Ingá.
Representação
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