A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota conjunta classificando como preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de determinar busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida.
O caso
A decisão de Moraes foi motivada por informações publicadas pelo jornalista no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também do STF.
Argumentos das entidades
As três associações sustentam que a atividade jornalística, independentemente do veículo ou linha editorial, é protegida constitucionalmente pelo sigilo da fonte:
“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, afirma a nota.
As entidades apontam ainda dois agravantes que tornam a situação ainda mais grave:
- A decisão se insere no chamado inquérito das fake news, que “não tem objeto determinado ou prazo de duração”
- A medida foi aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro
Pedido de revisão
As associações concluem a nota afirmando que esperam a revisão da medida, descrita como violadora do preceito constitucional do sigilo da fonte e da própria liberdade de imprensa.
Com informações de Metrópoles
