O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada Adriana Almeida Lima, presa durante a Operação Erga Omnes, que investiga a atuação de uma organização criminosa no Amazonas. Com a decisão, permanece válida a prisão preventiva decretada no âmbito da investigação conduzida pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).
A decisão foi assinada em 10 de março e publicada oficialmente na quarta-feira (11). Ao analisar o recurso, o ministro entendeu que o STF não poderia julgar o pedido neste momento porque ainda não houve o esgotamento das instâncias anteriores do Judiciário.
A defesa da advogada recorreu à Suprema Corte após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também ter negado a soltura. No pedido apresentado ao STF, os advogados argumentaram que não estariam presentes os requisitos legais para manter a prisão preventiva e solicitaram a revogação da medida, com ou sem aplicação de outras medidas cautelares.
No entanto, Moraes destacou que, em regra, o Supremo só analisa pedidos desse tipo quando todas as etapas anteriores da Justiça já foram concluídas, o que não ocorreu no caso. Assim, decidiu indeferir o habeas corpus, mantendo a decisão que determinou a prisão da investigada.
Investigação aponta atuação em organização criminosa
De acordo com a investigação policial, Adriana Almeida Lima é suspeita de integrar uma organização criminosa envolvida em crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção. Segundo o processo, a prisão preventiva foi decretada com base em indícios de participação no esquema e na necessidade de garantir a ordem pública e o andamento das investigações.
Entre os elementos apontados nos autos estão a apreensão de 523 tabletes de skunk e sete fuzis de uso restrito, que deram origem às investigações, além de relatórios de inteligência financeira que indicam movimentação considerada atípica superior a R$ 70 milhões.
As autoridades também apontam que o grupo investigado possui atuação interestadual e capacidade financeira significativa, com indícios de tentativa de infiltração em estruturas do Estado para obtenção de informações sigilosas sobre investigações em andamento.
Operação cumpriu mandados em vários estados
A Operação Erga Omnes foi deflagrada no dia 20 de fevereiro e cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no Amazonas e em outros estados do país.
A ação resultou na prisão de oito investigados e na apreensão de veículos de luxo, dinheiro em espécie e documentos considerados relevantes para o avanço das investigações.
Segundo a Polícia Civil, nove suspeitos continuam foragidos, incluindo o apontado como líder da organização criminosa investigada.
Adriana Almeida Lima já atuou como secretária de gabinete de liderança na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
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