O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou nesta terça-feira (12/5) sobre a decisão da União Europeia de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano no bloco.
Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores afirmaram que receberam a notícia “com surpresa”.
Conforme destaca o comunicado, o governo brasileiro adotará todas as medidas necessárias para “reverter a decisão, retornar à lista de países autorizados e garantir o fluxo de exportações para o mercado europeu”, destino para o qual o Brasil vende esses produtos há cerca de 40 anos.
A nota informa ainda que o chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia tem reunião agendada para esta quarta-feira (13/5) com autoridades sanitárias do bloco, a fim de buscar esclarecimentos sobre a decisão.
“Detentor de um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida, o Brasil é o maior exportador do mundo de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu”, diz o texto.
O governo ressalta que, no momento, as exportações brasileiras de produtos de origem animal seguem normalmente.
Veto da UE valerá a partir de setembro
De acordo a decisão da União Europeia, animais vivos e produtos destinados à produção de alimentos provenientes do Brasil não poderão mais ser enviados ao bloco. Atualmente, o país é o único integrante do Mercosul fora da lista da Comissão Europeia. A nova regra passa a valer a partir de 3 de setembro.
Desde 2024, está em vigor uma lista temporária de países de fora da UE que atendem às exigências sanitárias do bloco. A versão mais recente foi aprovada pelos Estados-Membros em reunião realizada nesta terça-feira, no âmbito do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia.
As restrições fazem parte da política da União Europeia voltada ao combate à resistência bacteriana e à redução do uso considerado desnecessário de antibióticos na pecuária.
Cabe lembrar que o acordo de livre comércio entre o Mercosul — formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — e a União Europeia entrou em vigor em 1º de maio, em caráter provisório, e ainda aguarda decisão judicial na Europa sobre sua legalidade.
