O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra quatro pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de exploração ilegal de cassiterita dentro do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, no sul do Amazonas.
De acordo com o órgão, a atividade clandestina utilizava maquinário de grande porte e provocou a destruição de aproximadamente 44 hectares de floresta amazônica nativa — área equivalente a cerca de 61 campos de futebol.
A cassiterita é o principal minério utilizado na produção de estanho, matéria-prima empregada em diversos setores industriais, como fabricação de ligas metálicas e componentes eletrônicos.
Segundo o MPF, a operação irregular funcionava desde 2007 e utilizava a técnica de desmonte hidráulico para lavagem do solo, causando impactos severos ao meio ambiente dentro da unidade de conservação federal.
Laudos periciais da Polícia Federal e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontam que cerca de 39,3 hectares de vegetação nativa de floresta ombrófila densa foram destruídos diretamente pela atividade garimpeira. Além disso, aproximadamente 4,8 quilômetros de cursos d’água em áreas de preservação permanente foram degradados, com obstrução de rios e contaminação do ecossistema local.
Na ação, o MPF pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de mais de R$ 2,1 milhões por danos materiais ao patrimônio público e ambiental, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
O órgão também solicita que a Justiça obrigue os réus a apresentar e executar um plano de recuperação das áreas degradadas, visando reparar os danos causados à floresta e aos rios atingidos pela exploração ilegal.
Por ser uma unidade de conservação federal de proteção integral, o Parque Nacional Mapinguari possui proteção legal absoluta, sendo proibida qualquer forma de exploração econômica de seus recursos naturais.
