A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 segue sem avançar no Senado Federal. O texto permanece sob análise da Mesa Diretora da Casa e ainda não foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início da tramitação.
A situação tem gerado críticas de parlamentares favoráveis à proposta, que defendem a votação da matéria ainda antes do recesso legislativo, previsto para começar em julho.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que ainda não recebeu o texto. Uma reunião que seria realizada entre ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acabou sendo cancelada. Até o momento, não houve manifestação pública de Alcolumbre sobre o andamento da proposta.
A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores.
Debate divide parlamentares
Enquanto a proposta aguarda despacho, o Senado passou a discutir uma PEC alternativa apresentada por parlamentares da oposição. O texto mantém a escala atual e cria a possibilidade de contratação com remuneração baseada em horas trabalhadas.
Senadores da base governista têm defendido prioridade para a proposta que reduz a jornada de trabalho. Durante sessão no plenário, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou que a matéria deveria ser apreciada ainda neste semestre.
A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também cobrou celeridade na tramitação e classificou a mudança como uma pauta relevante para a valorização dos trabalhadores.
Já parlamentares contrários à proposta argumentam que a redução da jornada poderá aumentar custos para empresas e gerar impactos econômicos. O senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a medida, afirmando que a mudança não apresenta mecanismos claros para compensar os custos adicionais.
Mesmo integrando a oposição, o senador Romário (PL-RJ) declarou apoio à proposta, afirmando ser favorável a iniciativas que ampliem direitos dos trabalhadores.
Especialistas avaliam que o ritmo lento da tramitação está relacionado tanto ao impacto econômico da medida quanto ao contexto eleitoral. Segundo a cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o tema possui forte repercussão social e exige negociações políticas mais amplas antes de avançar.
Enquanto a PEC permanece parada, o debate sobre jornada de trabalho continua mobilizando parlamentares, entidades sindicais, representantes empresariais e especialistas em relações de trabalho.
Com informações de IstoÉ
