A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) voltou a demonstrar preocupação com a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo a entidade, a aprovação da PEC 221 poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 267 bilhões para a indústria brasileira.
A avaliação foi apresentada por Maria Rita Catone Barbosa, gerente jurídica trabalhista da Firjan, que destacou que a federação não se opõe à modernização das relações de trabalho, mas considera necessário avaliar os reflexos econômicos da medida.
“Não somos contra essa modernização do trabalho e qualquer tipo de melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e da sociedade em si, mas a gente não pode fechar os olhos para os impactos econômicos”, afirmou.
Possível aumento de preços
De acordo com a representante da entidade, os efeitos da mudança não ficariam restritos ao setor produtivo e poderiam ser percebidos diretamente pelos consumidores.
Segundo a estimativa da Firjan, a redução da jornada sem compensação salarial poderia provocar um aumento médio entre 5% e 6% nos preços de produtos e serviços.
“Automaticamente, tudo o que consumimos vai encarecer. Não tem como não ter esse impacto”, declarou.
Entre os setores que poderiam ser afetados estão alimentação, comércio e prestação de serviços, além da própria indústria.
Pequenas empresas seriam as mais afetadas
Maria Rita destacou que as micro e pequenas empresas tendem a enfrentar maiores dificuldades para absorver os custos adicionais gerados pela mudança.
Segundo ela, esses negócios concentram grande parte dos empregos formais do país e possuem menor capacidade financeira para ampliar quadros de funcionários ou reorganizar jornadas de trabalho.
A gerente jurídica também ressaltou que a jornada máxima legal no Brasil atualmente é de 44 horas semanais, mas que estudos apontam uma média efetiva próxima de 39 horas trabalhadas por semana.
Para a Firjan, isso demonstra que diversos setores já vêm adotando modelos mais flexíveis por meio de acordos coletivos.
Firjan apoia PEC alternativa
A entidade tem manifestado apoio à PEC 12, proposta considerada uma alternativa à PEC 221 e que conta também com o respaldo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de outras entidades empresariais.
Segundo Maria Rita, a proposta é mais compatível com o entendimento da federação por priorizar a negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores.
“A PEC 12 acabou sendo mais aderente ao nosso posicionamento”, afirmou.
Apesar disso, a representante destacou que qualquer alteração nas regras trabalhistas deve ser amplamente debatida entre governo, trabalhadores, empresas e especialistas.
Negociação coletiva no centro do debate
A Firjan defende que as mudanças relacionadas à jornada de trabalho continuem sendo discutidas por meio da negociação coletiva, mecanismo fortalecido pela reforma trabalhista de 2017.
Segundo a entidade, diferentes setores econômicos possuem necessidades específicas que exigem flexibilidade na definição das escalas de trabalho.
“A jornada pode sim ser negociada, como não só pode, que ela já vem sendo negociada há anos. Inclusive temos escalas 12×36, 24×72, 4×4, que são oriundas de negociação coletiva”, explicou Maria Rita.
Para a federação, uma eventual mudança constitucional sobre a jornada de trabalho exige estudos técnicos aprofundados e diálogo entre todos os segmentos envolvidos, a fim de equilibrar a proteção ao trabalhador e a sustentabilidade econômica das empresas.
