O coordenador da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, Rogério Marinho (PL-RN), criticou nesta segunda-feira (13) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do parlamentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.
Na avaliação de Marinho, a medida representa uma “arbitrariedade” e pode comprometer a condução da pré-campanha de Flávio Bolsonaro.
“É evidente que atrapalha. Me parece que termina impedindo que o maior líder da direita se comunique com o seu pré-candidato, que por acaso é seu filho. Além disso, há um vínculo familiar”, afirmou o senador.
Críticas à decisão do STF
Segundo Rogério Marinho, a decisão de Alexandre de Moraes altera o entendimento adotado anteriormente pela Corte em relação às restrições impostas ao ex-presidente.
O ministro determinou a suspensão das visitas após concluir que Flávio Bolsonaro descumpriu a medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
Para Moraes, a leitura de uma carta escrita pelo ex-presidente durante uma transmissão nas redes sociais caracterizou uma forma indireta de divulgação de conteúdo, extrapolando o direito de visita.
Marinho, no entanto, questionou o entendimento do magistrado e relembrou que, em dezembro do ano passado, Moraes autorizou Bolsonaro a conceder uma entrevista à imprensa.
“Qual é o grau de importância ou de dano que uma carta tem em relação a uma entrevista num veículo de imprensa que tem um site na internet? Me parece que não houve nenhuma mudança de lá para cá. A cautelar é a mesma, a sentença já havia sido proferida, a pena já estava sendo cumprida”, declarou.
Defesa de Bolsonaro
O senador também criticou as restrições impostas ao ex-presidente, afirmando que elas criam uma situação de “incomunicabilidade” incompatível, segundo ele, com a Constituição Federal.
“Criminosos empedernidos podem falar, podem conversar com as pessoas, podem dar entrevista. Não é o caso do presidente Bolsonaro”, afirmou.
A suspensão das visitas faz parte das medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do cumprimento da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e permanece válida pelo prazo estabelecido na decisão do ministro Alexandre de Moraes.
