O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 12,5 milhões à empresa responsável pelo vazamento de monômero de estireno registrado na última quarta-feira (15), no Distrito Industrial I, Zona Sul de Manaus. A autuação foi realizada na tarde desta sexta-feira (17) e representa uma das principais medidas adotadas pelos órgãos ambientais diante do incidente que mobilizou uma força-tarefa de instituições estaduais e municipais.
Segundo o Ipaam, a penalidade foi aplicada em razão da poluição atmosférica causada pelo vazamento, que provocou forte odor e gerou relatos de desconforto respiratório e irritação entre moradores e trabalhadores da capital. A infração está fundamentada na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), no Decreto Federal nº 6.514/2008 e no Decreto Estadual nº 51.355/2025, que regulamentam as infrações e sanções ambientais.
Desde o início da ocorrência, o Instituto acompanha a execução do Plano de Ação de Emergência (PAE) da empresa e fiscaliza as medidas adotadas para conter o vazamento. Embora a indústria possua Licença de Operação (LO) válida até outubro de 2026, o órgão ressalta que a licença não afasta a responsabilização por eventuais danos ambientais.
As equipes técnicas do Ipaam continuam realizando avaliações para verificar a extensão dos impactos ambientais e o cumprimento das condicionantes da licença ambiental. O órgão informou que, caso sejam constatadas novas irregularidades durante as inspeções e análises técnicas, outras medidas administrativas poderão ser adotadas.
Prefeitura identifica novas fissuras e amplia sanções
Além da multa aplicada pelo Ipaam, a empresa também foi autuada pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), após novas inspeções técnicas identificarem a continuidade do vazamento de estireno.
Durante a fiscalização, técnicos da Semmas utilizaram drones equipados com câmeras térmicas, que detectaram fissuras em parte do tanque de armazenamento e confirmaram que ainda havia emissão do produto químico.
Diante da constatação, a Prefeitura aplicou uma nova multa de R$ 5.347.300,00, correspondente a 35 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs), por poluição de corpos hídricos e do solo.
A penalidade soma-se à autuação aplicada na quinta-feira (16), quando a empresa já havia sido multada em R$ 4.554.300,00 (30 mil UFMs) por poluição atmosférica decorrente da emissão de gases.
Com isso, apenas as multas impostas pela Prefeitura de Manaus alcançam R$ 9.901.600,00. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FMDMA), para aplicação em ações da política ambiental do município.
Somadas à penalidade de R$ 12,5 milhões aplicada pelo Ipaam, as sanções administrativas relacionadas ao vazamento de estireno já chegam a aproximadamente R$ 22,4 milhões, enquanto seguem as investigações para apurar as causas do incidente, os impactos ambientais e a eventual adoção de novas medidas pelos órgãos fiscalizadores.
