A decisão da Venezuela de deixar o Tribunal Penal Internacional (TPI) gerou críticas da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta segunda-feira (27), a Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos sobre a Venezuela pediu que o país reconsidere a medida e retome a cooperação com os mecanismos internacionais de justiça voltados à investigação de violações de direitos humanos.
Em comunicado, a missão, criada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2019, afirmou que a saída do TPI representa um enfraquecimento dos instrumentos internacionais de responsabilização por crimes graves e pode ampliar o cenário de impunidade. Segundo o grupo, a permanência da Venezuela na corte é considerada fundamental para assegurar a investigação de possíveis violações e garantir acesso à justiça para as vítimas.
O governo venezuelano oficializou a retirada do Tribunal Penal Internacional na última sexta-feira, classificando a decisão como irrevogável. As autoridades justificaram a saída alegando que a corte atua com “parcialidade geográfica” e não aplica seus critérios de forma equilibrada entre os diferentes países.
A missão da ONU também destacou que, ao longo dos últimos anos, o Estado venezuelano não adotou medidas consideradas eficazes para apurar denúncias de graves violações de direitos humanos e possíveis crimes internacionais registrados no país.
As investigações do Tribunal Penal Internacional sobre a Venezuela começaram em 2020, quando a corte concluiu que havia elementos suficientes para considerar a possível prática de crimes contra a humanidade desde 2017. Entre os investigados estavam integrantes das Forças Armadas, autoridades civis e pessoas ligadas ao governo venezuelano.
Em janeiro de 2025, o TPI encerrou as atividades de seu escritório em Caracas. Na ocasião, o tribunal informou que a decisão foi motivada pela falta de cooperação das autoridades venezuelanas durante as investigações.
Desde então, o cenário político do país também passou por mudanças. A presidente interina Delcy Rodríguez estreitou relações com o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que já manifestou críticas ao Tribunal Penal Internacional e declarou publicamente a intenção de reduzir a influência da instituição.
Após o anúncio da retirada da Venezuela, o governo norte-americano divulgou uma nota apoiando a decisão. No comunicado, os Estados Unidos classificaram o Tribunal Penal Internacional como uma instituição “corrupta” e “sem valor”, reforçando sua posição crítica em relação à corte internacional.
A saída da Venezuela do TPI amplia o debate sobre o papel dos organismos internacionais na investigação de crimes contra a humanidade e pode impactar o andamento de processos relacionados a denúncias de violações de direitos humanos ocorridas no país nos últimos anos.
