O Senado aprovou nesta terça-feira (31) a medida provisória que autoriza até R$ 30 bilhões em financiamentos para a compra de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de táxi e profissionais que atuam no transporte escolar. O texto, que faz parte do programa Move Brasil, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta utiliza recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para ampliar o acesso ao crédito e estimular a renovação da frota utilizada por trabalhadores do transporte remunerado. A iniciativa tem como objetivo incentivar a substituição de veículos antigos por modelos mais novos e menos poluentes, levando em consideração critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Uma das principais mudanças aprovadas pelo Congresso foi o aumento do limite de financiamento para a compra dos veículos. O teto, que anteriormente era de R$ 150 mil, passa a ser de R$ 200 mil. Com a alteração, um número maior de modelos disponíveis no mercado poderá se enquadrar nas regras estabelecidas pelo programa.
Além da aquisição do veículo, a linha de crédito poderá ser utilizada para financiar o seguro do automóvel. Também será possível incluir apólices destinadas à quitação da dívida em situações previstas no contrato de financiamento.
A medida estabelece ainda condições específicas para mulheres que utilizam os veículos profissionalmente. Elas poderão financiar equipamentos de segurança e, conforme as regras que serão estabelecidas, ter acesso a condições diferenciadas relacionadas a juros, prazo de pagamento e período de carência.
Cada motorista que trabalha com transporte remunerado poderá financiar um veículo dentro do programa. Nas cooperativas de taxistas, o limite também será de um automóvel por integrante. Para os profissionais que atuam no transporte escolar, a medida não estabelece uma quantidade máxima de veículos que poderão ser financiados.
A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade do Ministério da Fazenda. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável por operar e agenciar as linhas de crédito destinadas aos trabalhadores.
De acordo com as regras previstas na medida, os riscos das operações poderão ser assumidos por outras instituições financeiras indicadas pelo BNDES. As taxas de juros, prazos de financiamento, condições de pagamento e períodos de carência serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O Ministério da Indústria e Comércio também terá participação na execução do programa. A pasta será responsável por habilitar as montadoras que poderão participar da iniciativa e poderá estabelecer contrapartidas para as empresas, incluindo a exigência de descontos mínimos nos preços dos veículos oferecidos aos beneficiários.
Para que os trabalhadores tenham acesso ao financiamento, o governo poderá exigir documentos e informações capazes de comprovar que eles atendem aos critérios estabelecidos pelo Move Brasil. Os dados poderão ser compartilhados, mediante autorização do motorista, com plataformas digitais, instituições financeiras e órgãos públicos envolvidos na operação.
O programa foi criado com a proposta de facilitar a renovação da frota utilizada por profissionais que dependem dos veículos para trabalhar. A expectativa do governo é que a ampliação do crédito contribua para a retirada de circulação de automóveis mais antigos, reduzindo custos de manutenção e consumo de combustível e, ao mesmo tempo, diminuindo a emissão de poluentes.
Segundo dados do BNDES, o Move Brasil já aprovou mais de R$ 1 bilhão em financiamentos. Até julho, o valor médio das operações realizadas pelo programa estava em aproximadamente R$ 102 mil.
A ampliação do limite de crédito ocorreu depois de o governo identificar uma adesão abaixo do esperado à iniciativa. Entre os principais obstáculos apontados estavam as dificuldades encontradas pelos trabalhadores para conseguir aprovação dos financiamentos junto aos bancos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a criticar as exigências impostas pelas instituições financeiras, principalmente os critérios utilizados para avaliar o risco de crédito dos motoristas de aplicativo e demais profissionais que dependem da atividade para obter renda.
Com a aprovação pelo Senado, a medida provisória conclui a tramitação no Congresso e será encaminhada para sanção presidencial. Caso seja sancionada, as novas regras ampliarão o alcance do Move Brasil e permitirão que trabalhadores do setor tenham acesso a veículos de valor mais elevado dentro da linha de financiamento.
