O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deve ouvir, na próxima terça-feira (8), o empresário Antonio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”, que firmou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A colaboração trata de supostos repasses feitos pelo empresário Daniel Vorcaro para financiar o filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A audiência será realizada no gabinete de Mendonça e tem como objetivo verificar se Freixo Júnior aderiu voluntariamente ao acordo firmado com a PGR. A oitiva faz parte do procedimento necessário para que o ministro avalie a possibilidade de homologar a delação.
A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal O Globo e posteriormente confirmada pelo SBT News. Durante a audiência, Mendonça deverá analisar as circunstâncias em que a colaboração foi firmada, além dos termos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público.
Freixo Júnior é proprietário da empresa Entre Investimentos e Participações, que, segundo as investigações, teria sido utilizada para operacionalizar os repasses de recursos atribuídos a Daniel Vorcaro destinados à produção do filme. Os pagamentos teriam ocorrido depois de uma solicitação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também é candidato à Presidência da República.
O empresário passou a ser investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades relacionadas ao Banco Master e a operações envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira. A Entre Investimentos e Participações foi alvo de uma operação de busca e apreensão durante as investigações.
A delação premiada é um mecanismo utilizado pela Justiça e pelos órgãos de investigação para obter informações, documentos e outros elementos que possam contribuir para o esclarecimento de crimes. Em troca, o colaborador pode receber benefícios previstos na legislação e no próprio acordo, desde que cumpra as obrigações estabelecidas e que a colaboração seja posteriormente validada pela Justiça.
No caso de Freixo Júnior, caberá a André Mendonça verificar se a colaboração foi realizada de maneira espontânea e sem qualquer tipo de coação. O ministro também deverá avaliar os termos do acordo e os elementos apresentados pelo empresário, além de verificar se as informações fornecidas podem contribuir efetivamente para o avanço das investigações.
A homologação não significa, por si só, que todas as informações apresentadas pelo colaborador sejam consideradas verdadeiras. Os relatos, documentos e demais elementos entregues às autoridades ainda podem ser analisados e confrontados com outras provas produzidas durante as investigações.
O caso está relacionado às apurações que envolvem Daniel Vorcaro e o Banco Master, que passaram a ser alvo de diferentes medidas investigativas. A possível relação entre recursos atribuídos ao empresário e a produção do filme “Dark Horse” também entrou no radar das autoridades.
Com a audiência marcada para terça-feira, a expectativa é de que Mendonça tenha os primeiros elementos necessários para decidir sobre a homologação do acordo de delação firmado entre Freixo Júnior e a PGR. Até que haja uma eventual decisão judicial, os termos da colaboração permanecem sob análise do Supremo Tribunal Federal.
