O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que altera o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para acelerar a análise de processos e reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A principal mudança amplia o alcance da iniciativa, que passa a dar prioridade também a novos pedidos de benefícios, como aposentadorias e auxílio-doença, além da revisão de pagamentos já concedidos.
Criado em 2025, o PGB tem como objetivo diminuir o estoque de processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal. O programa tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026 e conta com uma força-tarefa voltada à análise de requerimentos e à redução do tempo de espera dos segurados.
Antes da alteração aprovada pelo Congresso, o programa estava concentrado principalmente na reavaliação e na revisão periódica de benefícios que já haviam sido concedidos. Com a nova regra, pedidos apresentados pela primeira vez passam a integrar as prioridades do programa.
A mudança beneficia segurados que aguardam a análise de solicitações como aposentadoria e auxílio-doença e que dependem da liberação do benefício para garantir uma fonte de renda. A expectativa do governo é acelerar a avaliação desses requerimentos e reduzir o período de espera.
O texto também promove mudanças nos procedimentos utilizados pela força-tarefa. O prazo mínimo para que um processo seja incluído no monitoramento especial foi reduzido de 45 para 30 dias. Com isso, processos que ultrapassarem esse período poderão ser incorporados ao acompanhamento específico com mais rapidez.
A medida ainda mantém o pagamento extraordinário aos servidores públicos que atingirem as metas de produtividade estabelecidas pelo programa. O mecanismo busca estimular o aumento da capacidade de análise dos processos e contribuir para a redução do estoque acumulado.
A proposta teve tramitação acelerada no Congresso Nacional devido ao prazo de validade da medida provisória. O texto poderia perder a validade caso não fosse aprovado até 16 de outubro.
O relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) havia sido aprovado pela comissão mista na terça-feira (1º). Na quinta-feira, a proposta passou pelo plenário da Câmara dos Deputados durante a tarde e, poucas horas depois, foi analisada e aprovada pelo Senado.
A aprovação ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento no Palácio do Planalto e afirmou que a fila do INSS estava “zerada”. A declaração foi feita durante um período de forte disputa política e ocorre na reta final para o primeiro turno das eleições, quando a redução do tempo de espera no instituto é apresentada pelo governo como um dos resultados de sua gestão.
Apesar da afirmação de que a fila foi zerada, o conceito utilizado pelo governo possui uma definição técnica. Isso não significa que não existam segurados esperando uma resposta do INSS. O indicador considera que não há mais requerimentos fora do prazo regulamentar de análise.
Esse prazo varia de acordo com o tipo de benefício solicitado e pode ficar entre 30 e 90 dias. Dessa forma, ainda existem pedidos em análise, mas eles permanecem dentro do período considerado regular pelo governo.
A força-tarefa foi intensificada depois que o estoque de solicitações chegou a aproximadamente 1,55 milhão de pessoas no início de julho. O aumento da quantidade de pedidos pendentes pressionou o governo a adotar medidas para acelerar as análises e reduzir o tempo de espera dos segurados.
Com a ampliação do PGB, o governo pretende direcionar parte do esforço concentrado para os novos requerimentos, além de continuar trabalhando na revisão dos benefícios já existentes. A medida ainda depende da sanção presidencial para que as mudanças aprovadas pelo Congresso sejam incorporadas definitivamente à legislação.
A expectativa é que a nova estrutura ajude a manter o ritmo de análise dos processos e evite a formação de um novo estoque de requerimentos fora do prazo regulamentar ao longo dos próximos meses.
