A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (14) impedir, por enquanto, que o Serviço Postal dos EUA (USPS) coloque em prática uma nova regra para o processamento de votos por correspondência. A decisão representa uma derrota para o governo do presidente Donald Trump, que tenta endurecer as regras do voto pelo correio antes das eleições de meio de mandato, marcadas para novembro e que definirão o controle do Congresso.
Por decisão da maioria dos ministros, a Suprema Corte rejeitou um pedido do Departamento de Justiça para suspender uma decisão da juíza federal Indira Talwani, de Boston. A magistrada havia determinado que o USPS não poderia aplicar a nova norma enquanto continuassem em andamento ações judiciais apresentadas por estados e organizações que defendem o direito ao voto.
A regra foi adotada pelo Serviço Postal após Trump assinar, em março, uma ordem executiva com o objetivo de ampliar as restrições relacionadas às cédulas enviadas pelo correio. A medida estabelece novos procedimentos para que os estados encaminhem ao USPS informações sobre os eleitores que receberão as cédulas.
Pelas novas regras, os estados teriam que fornecer ao Serviço Postal listas com os destinatários das cédulas e utilizar envelopes de envio e devolução aprovados pela própria agência. Os envelopes também deveriam conter códigos de barras exclusivos para identificação.
Com o novo sistema, o USPS poderia deixar de encaminhar cédulas que não estivessem de acordo com os padrões estabelecidos ou que fossem destinadas a eleitores que não aparecessem nas listas fornecidas pelos estados.
Organizações contrárias à medida afirmam que a mudança poderia comprometer a entrega de milhares de votos legítimos justamente às vésperas da eleição. Os críticos também alertam para o risco de confusão nos estados que já se preparam para enviar as cédulas aos eleitores habilitados.
O governo Trump, por outro lado, argumenta que a norma ajudaria a combater possíveis fraudes eleitorais. No entanto, casos comprovados de fraude em eleições por correspondência são considerados raros nos Estados Unidos.
A decisão desta segunda-feira teve oposição dos ministros conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas. Em manifestação escrita, Alito afirmou que considera provável que o governo tenha sucesso quando o mérito do recurso for analisado definitivamente pela Justiça.
A disputa ocorre em um cenário de forte polarização política. Os republicanos tentam manter o controle do Congresso nas eleições de meio de mandato, enquanto pesquisas indicam que eleitores democratas utilizam o voto por correspondência com maior frequência. Por isso, organizações e partidos democratas avaliam que a restrição pode afetar de maneira desproporcional seus eleitores.
A nova regra também foi contestada por uma coalizão formada por estados, em sua maioria governados por democratas, além do Distrito de Columbia e organizações de defesa do direito ao voto.
Em 4 de setembro, a juíza Indira Talwani determinou a suspensão da medida. Na avaliação dela, a regra provavelmente entrava em conflito com a Constituição dos Estados Unidos, que atribui aos estados papel central na administração das eleições. A magistrada também considerou que o prazo até a realização das eleições tornaria praticamente impossível para os estados se adaptarem às novas exigências.
O Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos Estados Unidos, sediado em Boston, manteve a decisão de Talwani na semana passada. Segundo o tribunal, a implementação da regra poderia resultar na perda do direito de voto de milhões de eleitores, enquanto os benefícios para o combate a fraudes seriam pequenos ou inexistentes.
Outro juiz federal, Carl Nichols, de Washington, também decidiu contra a medida no domingo (13), atendendo a um pedido do Partido Democrata e de organizações como a NAACP. Para ele, a regra poderia dificultar o voto por correspondência e ultrapassaria os poderes concedidos ao Serviço Postal.
Atualmente, os 50 estados norte-americanos permitem algum tipo de votação por correspondência. Em 29 deles, os eleitores podem solicitar uma cédula pelo correio sem precisar apresentar uma justificativa específica. Outros oito estados adotam eleições realizadas integralmente ou predominantemente por correspondência.
A disputa faz parte de uma série de iniciativas do governo Trump para ampliar a participação do governo federal na organização e fiscalização do processo eleitoral. Em agosto, a própria Suprema Corte havia revertido uma decisão anterior de Talwani que bloqueava parte da ordem executiva de Trump, incluindo a aplicação da regra do USPS antes de sua versão final.
Com a decisão desta segunda-feira, a norma permanece suspensa enquanto os processos judiciais avançam. O caso deverá continuar sendo acompanhado pelos tribunais enquanto os estados se preparam para as eleições de meio de mandato de novembro.
