“Quanto vale mais tempo de descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama?” Foi com esses questionamentos que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou o alcance social do fim da escala de trabalho 6×1, durante sessão solene realizada nesta sexta-feira (16), em Brasília. A cerimônia, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcou a promulgação da emenda constitucional que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e assegura dois dias de descanso remunerado.
Em seu discurso, Alcolumbre ressaltou que a mudança representa mais do que uma alteração nas regras trabalhistas, ao reconhecer a importância do descanso, da saúde e da convivência familiar para milhões de brasileiros.
“Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço, têm valor”, afirmou o presidente do Congresso.
A promulgação da proposta, originada da PEC 221/2019, encerra a tramitação legislativa de uma das mudanças mais significativas nas regras de jornada de trabalho previstas na Constituição desde 1988.
“O Legislativo escolheu o caminho certo, não o caminho fácil”
Ao comentar as discussões que antecederam a aprovação da proposta, Alcolumbre reconheceu que o tema provocou divergências, especialmente pelos impactos nas relações de trabalho e na organização das atividades econômicas.
Apesar das resistências, o presidente do Congresso defendeu a decisão dos parlamentares de enfrentar o debate.
“Mas o Legislativo escolheu o caminho certo, não o caminho fácil. Escolheu discutir, ouvir e decidir”, declarou.
Alcolumbre também destacou a importância do diálogo entre deputados e senadores para a construção de um entendimento que permitisse a aprovação da emenda.
“Nosso papel é construir consensos, e não aprofundar divisões. O Congresso sempre esteve e sempre estará de portas abertas para quem pensa diferente”, acrescentou.
Lula participa de promulgação após vitória no Senado
A presença do presidente Lula na cerimônia também conferiu peso político à promulgação da emenda constitucional.
O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição, e a aprovação da proposta ocorreu a apenas 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Após a votação no Senado, na quarta-feira (14), Lula classificou o resultado como uma “vitória dos trabalhadores e trabalhadoras”.
A proposta foi aprovada pelos senadores por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos de votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Com a promulgação, a mudança passa a integrar a Constituição Federal, estabelecendo um novo limite para a jornada semanal de trabalho no país.
Jornada de 40 horas será implantada gradualmente
A redução da jornada não acontecerá de uma só vez. O texto constitucional estabelece um período de transição para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores.
O cronograma prevê duas etapas:
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Dois meses após a promulgação: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso remunerado.
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Doze meses após a primeira redução: o limite cairá definitivamente para 40 horas semanais, sem redução dos salários.
A nova regra não determina que as folgas sejam obrigatoriamente aos sábados e domingos. A distribuição dos dias de descanso poderá variar conforme a organização das escalas de trabalho.
A mudança também poderá alcançar trabalhadores que já cumprem expediente de segunda a sexta-feira, mas compensam durante a semana as horas correspondentes ao sábado.
A redução da jornada não extingue a possibilidade de realização de horas extras nem a utilização de mecanismos de compensação, como o banco de horas.
Alcolumbre quebra protocolo para homenagear Paulo Paim
Um dos momentos simbólicos da solenidade ocorreu antes da abertura oficial dos trabalhos, quando Davi Alcolumbre decidiu quebrar o protocolo e solicitou uma cadeira na Mesa para o senador Paulo Paim (PT-RS).
O parlamentar participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando exercia mandato de deputado federal e atuou nas negociações que resultaram na redução da jornada semanal de 48 para 44 horas.
Quase quatro décadas depois, Paim também participou das discussões no Senado que culminaram na aprovação do fim da escala 6×1.
O gesto de Alcolumbre representou um reconhecimento à trajetória do senador nas discussões sobre os direitos trabalhistas.
Congresso também promulga aposentadoria especial para agentes de saúde
Além do fim da escala 6×1, a sessão solene marcou a promulgação da emenda constitucional originada da PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A medida garante regras específicas de aposentadoria para profissionais que atuam diretamente no acompanhamento das famílias e nas ações de prevenção e combate a doenças.
Pelo texto, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que tenham cumprido 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.
A proposta também prevê aposentadoria integral com paridade para os servidores abrangidos pelas regras estabelecidas.
A emenda havia sido aprovada definitivamente pelo Congresso em 14 de julho, mas aguardava a promulgação.
No Senado, recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos, além de uma abstenção.
Apesar do amplo apoio parlamentar, a proposta gerou preocupação com seus impactos sobre as contas públicas. Uma projeção do Ministério da Previdência estimou um custo de R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
Na véspera da cerimônia, Alcolumbre classificou a promulgação das duas emendas como um momento “histórico”, destacando o alcance das medidas para os trabalhadores brasileiros e os profissionais da saúde.
