O prazo de adesão ao programa Dívida Zero 2026 foi prorrogado até 30 de novembro pela Prefeitura de Manaus. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos inscritos em dívida ativa municipal, com descontos sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento.
Lançado em 20 de maio, o programa tinha encerramento inicialmente previsto para 20 de agosto. Posteriormente, o prazo foi estendido até 30 de outubro e agora recebeu uma nova prorrogação.
Segundo a procuradora-geral do município, Carmem Soeiro, a medida busca ampliar o período disponível para que contribuintes regularizem suas pendências tributárias.
Podem ser negociadas dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF), multas por infrações tributárias, Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
Descontos variam conforme a forma de pagamento
Os descontos são aplicados sobre juros e multas de mora, de acordo com a quantidade de parcelas escolhida.
| Forma de pagamento | Desconto sobre juros e multas |
|---|---|
| À vista | 100% |
| De 2 a 12 parcelas | 70% |
| De 13 a 24 parcelas | 60% |
| De 25 a 36 parcelas | 50% |
| De 37 a 60 parcelas | 40% |
Contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão ao programa podem obter desconto de 100% sobre juros e multas ao parcelar a dívida em até seis vezes.
O credenciamento no sistema está disponível em dme.manaus.am.gov.br.
Adesão pode ser realizada pela internet
O procedimento de adesão ao Dívida Zero 2026 é realizado de forma on-line, sem necessidade de comparecimento presencial.
Para pagamentos à vista, não é exigido cadastro prévio, e a quitação do débito formaliza a adesão. Já os contribuintes interessados no parcelamento precisam realizar o cadastro eletrônico e acessar o Portal do Parcelamento Dívida Zero para simular as condições disponíveis.
No caso de empresas, o sócio ou procurador deve efetuar o cadastro como pessoa física e encaminhar os documentos comprobatórios exigidos.
A falta de regularização pode resultar em medidas de cobrança, como protesto em cartório, restrições cadastrais e procedimentos judiciais de execução, conforme a situação do débito.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 156, pelo WhatsApp (92) 3672-1600 ou pelo portal Semef Atende.
