O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que assumir a relatoria-geral do Orçamento da União para 2027 representa uma das maiores responsabilidades de sua atuação no Congresso Nacional. Escolhido para conduzir a análise da proposta que prevê aproximadamente R$ 7,4 trilhões em despesas federais, o parlamentar amazonense terá a missão de negociar prioridades, ajustar a distribuição dos recursos e apresentar o parecer final que será submetido à votação dos deputados e senadores.
Ao comentar a escolha, Braga agradeceu a confiança dos colegas e destacou o peso das decisões que serão tomadas durante a elaboração do Orçamento, especialmente porque os recursos públicos deverão atender áreas essenciais para a população brasileira.
“Recebi com honra a missão de ser o relator-geral do Orçamento da União para 2027. Agradeço a confiança dos colegas no Congresso Nacional. Definir onde o país investe é uma responsabilidade enorme e vou me dedicar com total afinco a esse trabalho”, declarou o senador.
A escolha coloca Eduardo Braga em uma posição estratégica nas discussões sobre a destinação dos recursos federais para saúde, educação, infraestrutura, programas sociais e investimentos públicos em todo o país.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 24/2026) foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 31 de agosto e está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Braga terá papel central na definição das prioridades do país
Como relator-geral, Eduardo Braga será responsável por consolidar as alterações propostas ao texto original, avaliar as prioridades de gastos e construir um entendimento entre o governo e os parlamentares para viabilizar a aprovação do Orçamento.
O trabalho exige negociações com representantes de diferentes partidos e regiões do país, especialmente diante das demandas por recursos para investimentos e manutenção dos serviços públicos.
A função também coloca o senador amazonense no centro das discussões sobre a distribuição de verbas federais, inclusive aquelas destinadas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional.
Para o Amazonas, a presença de Braga na relatoria representa uma oportunidade de ampliar o debate sobre necessidades históricas da região, como logística, transporte, saúde, educação e infraestrutura. No entanto, a função exige que o parlamentar considere as prioridades nacionais e as regras orçamentárias.
Orçamento prevê R$ 7,4 trilhões em despesas
A proposta encaminhada pelo governo federal estabelece despesas totais de aproximadamente R$ 7,4 trilhões para 2027.
O montante inclui os recursos destinados ao refinanciamento da dívida pública, operação utilizada pelo governo para substituir títulos que estão vencendo por novas obrigações financeiras.
Já as despesas primárias, que abrangem o funcionamento da administração pública, os serviços oferecidos à população, programas governamentais e investimentos, estão estimadas em R$ 2,576 trilhões.
Esse valor representa crescimento de 7,7% em relação ao montante aprovado para 2026.
O governo também trabalha com a previsão de um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, resultado que considera a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Salário mínimo previsto é de R$ 1.741
Entre os pontos de maior interesse para a população está a previsão de um salário mínimo de R$ 1.741 em 2027.
O valor consta da proposta orçamentária enviada pelo governo federal e serve de referência para a remuneração de trabalhadores e para o cálculo de diversos benefícios previdenciários e assistenciais.
O piso nacional também influencia despesas obrigatórias da União, especialmente os pagamentos de aposentadorias, pensões e benefícios vinculados ao salário mínimo.
O valor apresentado ainda é uma previsão e poderá sofrer alterações conforme os parâmetros econômicos e as regras legais aplicáveis ao reajuste.
Investimentos chegam a R$ 133,8 bilhões e emendas somam R$ 44,8 bilhões
Outro ponto importante da proposta é a previsão de R$ 133,8 bilhões destinados a investimentos públicos.
Esses recursos integram o planejamento federal para ações e projetos que poderão contemplar diferentes áreas da administração pública, conforme a distribuição estabelecida na legislação orçamentária.
O projeto também reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada.
As emendas permitem que deputados e senadores indiquem recursos para projetos e ações específicas, respeitando as regras constitucionais e os procedimentos de execução orçamentária.
A discussão sobre a distribuição desses valores deverá ocupar parte importante das negociações conduzidas por Eduardo Braga durante a tramitação da proposta.
Congresso pretende votar Orçamento até 17 de dezembro
A expectativa no Congresso Nacional é concluir até o dia 17 de dezembro de 2026 as votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO estabelece as metas e orientações para a elaboração e execução do Orçamento, enquanto a LOA detalha a previsão de receitas e a autorização das despesas federais.
Até lá, Eduardo Braga deverá conduzir negociações com parlamentares e representantes do governo para construir um texto capaz de reunir apoio suficiente para aprovação.
A relatoria representa uma atribuição de grande peso político e institucional para o senador amazonense, que terá participação direta na elaboração do documento que orientará a aplicação dos recursos públicos federais em 2027.
