A advogada Maria Auxiliadora dos Santos Benigno, nomeada nesta segunda-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), afirmou que uma das prioridades de sua atuação será o combate à violência política de gênero e o fortalecimento das medidas destinadas a garantir a participação efetiva das mulheres nas eleições.
Com experiência na Justiça Eleitoral e integrante da Corte desde 2024, quando assumiu como juíza substituta, Maria Benigno destacou que pretende manter atenção especial aos processos que envolvem suspeitas de fraude à cota de gênero, mecanismo criado para assegurar a participação feminina nas disputas eleitorais.
“Uma outra questão que eu sempre prestigiei nas minhas decisões e quero continuar é garantir a igualdade de participação das mulheres. Temos as ações de fraude à cota de gênero, e eu sempre tive um olhar diferenciado para essas ações”, afirmou.
A nova integrante titular da Corte também deixou claro que pretende ampliar sua atuação na defesa dos direitos políticos de grupos historicamente sub-representados.
“Também quero fortalecer o combate à violência política de gênero e a efetividade das cotas de gênero e de raça”, declarou.
A nomeação de Maria Benigno reforça a presença feminina no Pleno do TRE-AM, onde as mulheres já ocupam a maioria dos assentos.
“A democracia existe para garantir a legitimidade da vontade do eleitor”
Ao comentar o papel da Justiça Eleitoral, Maria Benigno ressaltou que a principal missão da instituição é assegurar que a escolha dos cidadãos seja respeitada, independentemente das disputas políticas.
“A democracia existe para isso, para garantir a legitimidade da vontade do eleitor, que deve sempre ter liberdade para escolher”, afirmou.
A magistrada também destacou os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral no Amazonas, especialmente para garantir o direito ao voto nas comunidades mais distantes, onde as dificuldades geográficas e logísticas exigem operações específicas durante as eleições.
“O nosso tribunal sempre dá a devida importância às particularidades da nossa Amazônia. O TRE do Amazonas foi muito competente ao garantir a democracia nos mais longínquos lugares de votação”, declarou.
Celeridade nos processos e segurança jurídica
Maria Benigno afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido durante os dois anos em que atuou como juíza substituta, buscando maior agilidade no julgamento dos processos eleitorais, sem comprometer a segurança jurídica.
Segundo ela, a atuação no Pleno será pautada pelo respeito às decisões colegiadas, às prerrogativas da advocacia e ao devido processo legal.
A magistrada também destacou a importância do diálogo institucional e da participação nas atividades da Escola Judiciária Eleitoral.
Ao falar sobre a responsabilidade de assumir a titularidade, reafirmou seu compromisso de exercer a função com “independência, transparência e respeito à Constituição, à lei, aos colegas da Corte e às instituições”.
Nomeação foi feita pelo presidente Lula
A nomeação de Maria Auxiliadora dos Santos Benigno foi oficializada por decreto presidencial de 9 de novembro de 2026, publicado na edição extraordinária nº 210-A do Diário Oficial da União.
Ela ocupará a vaga deixada pela jurista Giselle Falcone Medina, cujo mandato terminou em março deste ano.
Em fevereiro, Maria Benigno integrou a lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para o preenchimento da vaga destinada à classe dos juristas.
A partir dos nomes indicados, o presidente Lula escolheu a advogada para assumir a titularidade no TRE-AM.
A nova juíza já conhecia a rotina da Corte Eleitoral, onde exerceu a função de substituta no biênio 2024–2026.
Experiência de mais de 15 anos no Direito Eleitoral
Formada em Direito e Administração de Empresas pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Maria Benigno possui pós-graduação em Direito Eleitoral e em Mediação, Conciliação e Arbitragem.
Entre 2008 e 2024, atuou como advogada em campanhas eleitorais e na representação judicial de candidatos e partidos políticos.
Também presidiu a Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM), entre 2013 e 2021.
Maria Benigno integra a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e o Instituto PARLA. Atualmente, é mestranda em Direito pela UFAM, na área de concentração “Constitucionalismo e Direitos na Amazônia”, além de professora de Direito Eleitoral em cursos de pós-graduação.
Com a nomeação, a jurista passa a ocupar uma cadeira titular no TRE-AM, onde pretende dar continuidade ao trabalho de julgamento dos processos eleitorais e à defesa da igualdade de participação política.
