O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Manacapuru, administrada pela prefeita Valciléia Maciel (MDB), a suspensão imediata e a anulação de uma contratação de água mineral após identificar sobrepreço de até 250% e um prejuízo estimado em R$ 158.702,20 aos cofres públicos. A recomendação foi expedida na terça-feira (10), e a administração municipal terá dez dias para informar, por escrito, quais medidas serão adotadas para corrigir as irregularidades apontadas.
A investigação do MPAM revelou falhas na pesquisa de preços, ausência de comprovação de vantagem econômica e possíveis irregularidades no fornecimento de água mineral destinada à Secretaria Municipal de Governo (Segov).
Um dos pontos que chamaram a atenção do Ministério Público foi o fato de a Prefeitura de Manacapuru ter aderido a uma ata de registro de preços do município de Maraã, embora a empresa contratada esteja sediada na própria cidade de Manacapuru.
Para o promotor de Justiça Vinicius Ribeiro de Souza, responsável pelo caso, a administração municipal não demonstrou que essa modalidade de contratação representava economia para os cofres públicos.
“O parecer também apontou falhas no planejamento da aquisição e na demonstração da vantajosidade da adesão à ata, destacando que os preços registrados não foram adequadamente confrontados com os valores praticados no mercado”, explicou o promotor.
MPAM questiona contratação de empresa sediada em Manacapuru por meio de ata de outro município
A investigação foi instaurada por meio do Inquérito Civil nº 259.2026.00003, que apura possíveis irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, vinculada ao Pregão Presencial nº 010/2025, realizado pela Prefeitura de Maraã.
A contratação tinha como objetivo atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo de Manacapuru, tendo como fornecedora a empresa M C Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda., sediada no próprio município.
Segundo o Ministério Público, a prefeitura utilizou cotações de apenas três fornecedores locais para justificar os valores da contratação, sem comprovar consultas a outras fontes de referência, como preços praticados em licitações e contratos semelhantes de outros órgãos públicos.
A ausência de uma pesquisa mais ampla comprometeu, segundo a análise técnica, a demonstração de que os preços contratados eram compatíveis com os valores de mercado.
Outro aspecto destacado pelo promotor foi a falta de justificativa econômica para utilizar uma ata de outro município na aquisição de um produto fornecido por uma empresa instalada em Manacapuru.
Perícia identifica sobrepreço de até 250% e dano de R$ 158 mil
O Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público (NAT), responsável pela análise especializada da contratação, elaborou o Parecer Técnico nº 0013/2026.
O documento apontou sobrepreço de até 250% e superfaturamento no fornecimento de água mineral, com dano estimado ao patrimônio público de R$ 158.702,20.
A análise também identificou deficiências no planejamento da compra, especialmente por se tratar de um produto de consumo regular e previsível pela administração municipal.
Para o promotor Vinicius Ribeiro de Souza, a aquisição deveria ter sido precedida de planejamento adequado e de uma pesquisa capaz de demonstrar a efetiva vantagem da contratação.
“A análise ainda considerou que a compra de água mineral é uma demanda ordinária e previsível da administração, cuja contratação deveria contar com planejamento adequado”, destacou.
As conclusões técnicas fundamentaram a recomendação para interromper os procedimentos relacionados à contratação e evitar a continuidade das irregularidades identificadas.
Gestão de Valciléia Maciel tem dez dias para responder ao Ministério Público
Diante dos resultados da investigação, o MPAM recomendou à Prefeitura de Manacapuru a suspensão imediata dos atos relacionados à adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2025.
O órgão também recomendou a anulação integral do procedimento administrativo e dos contratos decorrentes da adesão.
A administração da prefeita Valciléia Maciel deverá encaminhar uma resposta formal ao Ministério Público no prazo de dez dias, detalhando as providências adotadas e apresentando os documentos que comprovem o cumprimento das medidas.
A recomendação busca interromper os efeitos da contratação questionada e assegurar a observância das regras de planejamento, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Até as informações disponibilizadas para esta reportagem, não havia manifestação da Prefeitura de Manacapuru ou da empresa fornecedora sobre os apontamentos do Ministério Público.
A recomendação do MPAM não equivale a uma decisão judicial de anulação nem estabelece, por si só, responsabilidade pessoal da prefeita ou dos demais envolvidos. O procedimento segue sujeito às medidas administrativas e legais cabíveis.
