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O conselho diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, nessa quarta-feira (18/11), o recurso administrativo apresentado pelo Discord e, por unanidade, decidiu por manter a interrupção das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil.

A ANPD determinou a derrubada do mecanismo de transmissão ao vivo, no dia 12 de agosto, após concluir que o sistema automatizado do Discord falhou ao avaliar um episódio grave envolvendo uma adolescente. A agência apontou que não há mecanismos suficientes para identificar e interromper situações de risco envolvendo menores de 18 anos.

O conselho concluiu que retomar as transmissões e o compartilhamento de vídeos ao vivo, sem medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes, poderia repetir as infrações investigadas e causar novos danos enquanto a fiscalização ainda está em andamento. A suspensão não afeta os demais recursos da plataforma.

O diretor Iagê Miola, relator do caso, afastou o argumento da empresa de que a medida teria sido fundamentada em um caso isolado e destacou vários casos apontados pela Fiscalização da ANPD e investigados pela polícia em diferentes estados, envolvendo situações de grave risco para crianças e adolescentes.

“Vale destacar que a medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade. O objetivo é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas adequadas para proteger crianças e adolescentes”, acrescentou o diretor.

Caso Lívia

A morte da menina Lívia, de 13 anos, que tirou a vida em Naviraí (MS), durante uma transmissão ao vivo, foi o estopim para a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil.

A adolescente tirou a vida em 22 de julho deste ano, na residência onde vivia com a família, durante uma live de aproximadamente 45 minutos.

Segundo o delegado e coordenador do Ciberlab, Alessandro Barreto, um grupo criminoso — posteriormente alvo da Operação Lívia por suspeita de incitação à violência, automutilação e suicídio — teria exigido que a adolescente matasse um animal.

Diante da recusa, ela foi obrigada a escrever uma carta de despedida e a tirar a própria vida. A adolescente foi encontrada pela mãe na varanda da residência. Com Metrópoles.

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