A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em colaboração com a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC/CMM), entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Estadual para contestar os preços dos ingressos para o jogo entre Amazonas e Flamengo, válido pela terceira fase da Copa do Brasil. O jogo está marcado para o dia 22 de maio, na Arena da Amazônia, em Manaus.
A ação pede uma redução de 30% nos preços dos ingressos, a devolução da diferença para quem já adquiriu os ingressos, e uma suspensão temporária das vendas por 48 horas para ajustes nos sistemas de venda. Esta medida foi motivada por múltiplas reclamações recebidas pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-AM e pela CDC/CMM sobre os valores excessivos praticados, especialmente comparados com os preços de jogos anteriores envolvendo grandes equipes no estado.
O defensor público Christiano Pinheiro destacou a análise feita sobre os preços, considerando-os exorbitantes e injustificados, uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Ele ressaltou a importância de equilibrar a livre iniciativa econômica com a defesa do consumidor, buscando preços que não sejam abusivos.
A ação aponta que o preço mais alto para a arquibancada, fixado em R$ 400, está significativamente acima da média de R$ 229,33, observada em jogos recentes de grandes clubes brasileiros como Vasco, Santos e Flamengo na mesma arena. O documento sugere que o Amazonas Futebol Clube está se aproveitando da presença de um adversário de renome nacional para inflacionar os preços, uma prática considerada abusiva pela Defensoria.
O vereador Eduardo Assis, presidente da CDC/CMM, expressou esperança de que o Judiciário intervenha, aplicando a legislação econômica para trazer os preços para um patamar mais justo, em linha com a média dos últimos jogos de grande porte realizados na Arena da Amazônia.
A ACP destaca a necessidade de proteger os direitos dos consumidores, enfatizando que, embora o lucro seja um objetivo legítimo, ele deve estar alinhado com as leis vigentes para evitar práticas abusivas. A Defensoria Pública e os órgãos de defesa do consumidor posicionam-se não contra o lucro, mas contra preços que onerem excessivamente os consumidores.
