O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da promotoria de Justiça de Parintins, implementará uma fiscalização rigorosa durante o 57º Festival Folclórico de Parintins. O evento, que ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2024 no Bumbódromo, será palco de intensas verificações para assegurar a proteção e participação adequada de crianças e adolescentes, conforme estipulado pela Portaria nº 01/2024.
A portaria, elaborada pelos juízes da comarca de Parintins, baseia-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se estende não apenas ao período do festival, mas também aos eventos preparatórios, incluindo ensaios e festividades envolvendo os bois-bumbás, bois-mirins, quadrilhas e danças. As medidas visam garantir que todas as participações de menores sejam realizadas em um ambiente seguro e controlado.
A fiscalização do MPAM se concentrará tanto nos locais de ensaio quanto nas entradas do Bumbódromo. Será verificado se os menores possuem as autorizações necessárias e se estão devidamente identificados e acompanhados pelas agremiações. “Estaremos empenhados em garantir que a fiscalização seja efetiva e que as regras sejam plenamente observadas”, afirmou o promotor Marcelo Bitarães de Souza Barros. “É essencial manter um diálogo com as agremiações e a sociedade para não apenas exercer um papel repressivo, mas também para entender e resolver as dificuldades encontradas”, completou.
Entre as normas estabelecidas, está a proibição de entrada para crianças menores de 10 anos e a necessidade de autorização judicial para menores de 18 anos que desejem manusear fogos de artifício. Além disso, há restrições de horário e limitações de idade para eventos específicos, como nas apresentações de boi-bumbá, onde é vetada a participação de crianças menores de seis anos, exceto nas categorias mirins.
O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades severas. O MPAM está autorizado a emitir autos de infração e aplicar multas que variam de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00. Adicionalmente, medidas administrativas como a interdição do estabelecimento comercial podem ser aplicadas até que as multas sejam pagas.
