Um Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), propõe diretrizes para o reconhecimento e o fortalecimento do Polo de Entreposto e Logística do Alto Solimões como área estratégica para a integração logística, circulação da produção estadual e o desenvolvimento regional sustentável.
A iniciativa contempla os municípios de Santo Antônio do Içá, a 880 quilômetros de Manaus; Atalaia do Norte, a 1.136 quilômetros; Benjamin Constant, a 1.120 quilômetros; e Tabatinga, a 1.106 quilômetros da capital.
“A proposta acompanha as discussões atuais sobre conectividade logística, integração de diferentes modais de transporte e fortalecimento dos eixos regionais de circulação, reconhecendo o papel estratégico do Alto Solimões na integração do território e no desenvolvimento econômico sustentável da região”, afirmou Adjuto Afonso.
O PL tem caráter orientador e não prevê a criação de órgãos públicos, cargos ou despesas obrigatórias, nem estabelece programas governamentais ou atribuições específicas ao Poder Executivo.
Para Adjuto Afonso, a medida irá contribuir para a geração de emprego e renda, a redução das desigualdades regionais e o fortalecimento da competitividade da produção amazonense, além de estimular um modelo de desenvolvimento alinhado às características e potencialidades do interior do Estado.
“O objetivo é reconhecer o potencial da região e trazer mais oportunidades para as famílias do interior. É assim que fazemos política: com integração de todo o Estado”, destacou o parlamentar.
Ainda segundo a matéria, o PL está dentro dos limites da competência legislativa estadual previstos no artigo 25 da Constituição Federal. O texto não trata de comércio exterior, transporte internacional ou relações internacionais, temas que são de competência privativa da União.
Tramitação
Apresentado em junho, o Projeto de Lei nº 375/2026 aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam.
